Freio no pedágio: TCE barra aumento de tarifa em rodovias do Sul de Minas às vésperas de reajuste
Decisão do Tribunal de Contas atende a pedido de Cleitinho Azevedo e impede subida do valor para R$ 10,60 em oito praças da região; governo e agência reguladora têm 48 horas para explicar cálculos
Motoristas que trafegam pelo Sul de Minas ganharam um alívio temporário no bolso.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta quarta-feira, 7, a suspensão cautelar do reajuste das tarifas de pedágio nas estradas administradas pela concessionária EPR Sul de Minas.
O aumento, que faria o valor saltar de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir desta sexta-feira, 9, está congelado por tempo indeterminado.
A ordem foi assinada pelo conselheiro Agostinho Patrus, relator do processo, em resposta a uma representação movida pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos).
No pedido, Cleitinho questionou a legalidade e a transparência dos critérios adotados para autorizar a revisão tarifária.
Com a decisão, fica sem efeito temporário a Deliberação nº 41/2026 da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig).
O órgão regulador e a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) foram intimados a enviar ao tribunal, no prazo rigoroso de 48 horas, toda a documentação técnica, memórias de cálculo e justificativas que deram suporte ao novo valor.
Praças afetadas e pontos sob investigação
A nova tarifa — que originalmente valeria até outubro de 2027 — cobriria oito praças de pedágio em importantes trechos viários da região:
- BR-459: Caldas, Senador José Bento e Santa Rita do Sapucaí
- CMG-146: Poços de Caldas
- MG-173: Gonçalves
- MG-290: Borda da Mata e Ouro Fino
- MG-459: Monte Sião
Antes de liberar qualquer alta, os auditores do TCE-MG farão um pente-fino em diversos aspectos contratuais.
A fiscalização vai apurar se houve atrasos ou cancelamentos nas obras previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER), a exatidão das estatísticas de tráfego e arrecadação, o repasse de receitas acessórias (como exploração de faixas de domínio e telecomunicações) e os impactos do Desconto de Usuário Frequente (DUF) — incluindo a compensação de R$ 4,09 milhões reconhecida em favor da concessionária.
O outro lado
Em nota oficial, a Seinfra e a Artemig confirmaram o recebimento da notificação e garantiram que prestarão as informações exigidas dentro do prazo estipulado.
O governo de Minas defende que a revisão anual é um compromisso legal previsto em contrato, baseado na variação inflacionária e em métricas técnicas similares às aplicadas pela ANTT em âmbito federal e pela Artesp no estado de São Paulo.
A agência reguladora ressaltou ainda que mantém a fiscalização contínua das obrigações da EPR Sul de Minas quanto à manutenção e operação das vias. Procurada, a concessionária informou que o reajuste consta no contrato de concessão, mas optou por não se pronunciar diretamente sobre a ordem de suspensão expedida pelo órgão de controle.
Leia a matéria completa sobre o aumento do pedágio neste link.
