Fim do telemarketing abusivo? Nova MP muda as regras das ligações no Brasil

O setor de telecomunicações no Brasil passará por uma grande reformulação no combate a fraudes e ao importuno telefônico.

Uma Medida Provisória (MP) publicada nesta terça-feira, 13 de outubro, estabelece diretrizes para que as operadoras identifiquem e bloqueiem chamadas e mensagens não solicitadas ou suspeitas.

O que muda para o consumidor e as empresas

Autenticação obrigatoria de chamadas: As operadoras deverão validar a origem das ligações. Chamadas que não passarem pelo processo de checagem poderão ser bloqueadas antes mesmo de fazer o celular tocar, de acordo com as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Identificação visual da empresa: Ao receber uma ligação corporativa, o usuário passará a ver no visor do aparelho o nome da empresa e, quando disponível, o logotipo da organização.

Base nacional de dados: A Anatel supervisionará um cadastro centralizado com informações atualizadas sobre os titulares de números telefônicos e empresas registradas.

Bloqueio temporário para 'Telemarketing Abusivo'

Para conter os disparos de chamadas em massa, a MP prevê punições diretas: usuários ou empresas que originarem grandes volumes de ligações com padrões suspeitos poderão ter a capacidade de fazer chamadas bloqueada por 15 dias.

Próximos passos: A Anatel terá um prazo de 60 dias para regulamentar todos os detalhes técnicos.

As empresas de telefonia que descumprirem as exigências estarão sujeitas às sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.