Eleições 2026: Minas Gerais confirma que não terá Lei Seca no dia da votação
Embora o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas estejam liberados em Minas Gerais, a legislação eleitoral e o Código Eleitoral continuam vigentes
Minas Gerais não adotará restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições gerais, que ocorrem neste domingo, 4.
A definição do estado segue a tendência de outras regiões do país que optaram por liberar o comércio do setor, deixando a cargo da responsabilidade individual de cada cidadão o respeito ao pleito.
A nível nacional, as regras sobre a aplicação da Lei Seca Eleitoral variam amplamente entre os estados:
Sem Lei Seca: Além de Minas Gerais, estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal não terão restrições globais à comercialização de bebidas.
Proibição Total: Em sete estados — majoritariamente situados nas regiões Norte e Nordeste (Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão) — a proibição da venda e consumo vale para todo o território do estado durante o período de votação.
Proibição Parcial ou por Zonas: Em localidades como Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás, a restrição não se aplica ao estado inteiro, ficando a cargo da decisão de cada juízo eleitoral municipal ou de zonas específicas.
Embora o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas estejam liberados em Minas Gerais, a legislação eleitoral e o Código Eleitoral continuam vigentes.
Comportamentos inadequados que causem desordem, perturbação nos locais de votação ou coação a eleitores continuam passíveis de sanções e atuação policial.
