Eleições: TSE veta uso de óculos inteligentes e acessórios com câmera na hora de votar
A medida visa resguardar rigorosamente o sigilo do voto e impedir tentativas de coerção, fraudes eleitorais ou registro ilegal da escolha partidária
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou as diretrizes de segurança e proibiu expressamente a entrada de óculos inteligentes, relógios conectados e outros dispositivos vestíveis que possuam câmeras, microfones ou capacidade de transmissão na cabine de votação.
A decisão busca blindar o sigilo do voto e combater a coerção de eleitores, fraudes e gravações ilegais no momento do voto.
A medida amplia a restrição tradicional que já se aplicava a celulares e câmeras fotográficas.
Segundo especialistas em direito eleitoral e segurança da informação, a evolução de tecnologias discretas — como armações de óculos capazes de gravar por comando de voz — exige rigor adicional na fiscalização por parte dos mesários e das forças de segurança nas seções eleitorais.
O descumprimento das normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral para tentar burlar a privacidade da urna pode ser enquadrado como crime eleitoral grave.
Os infratores estarão sujeitos a penas de detenção e a outras sanções penais previstas na legislação para proteger a integridade do processo democrático.
