Câmara dos Deputados aprova suspensão e até cassação da CNH para quem utilizar veículos para abandonar animais em vias públicas
A proposta prevê a suspensão do direito de dirigir e, em situações de reincidência, a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 12 de agosto, um projeto de lei que endurece consideravelmente as penalidades para motoristas que utilizarem veículos para o abandono de animais em vias públicas.
A proposta prevê a suspensão do direito de dirigir e, em situações de reincidência, a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser submetido à votação no Senado Federal.
Principais pontos da proposta
Classificação do crime: O ato de abandonar — ou auxiliar no abandono — de animais utilizando um veículo passa a ser categorizado como infração gravíssima.
Multas pesadas: A infração prevê multa multiplicada por dez em relação ao valor base gravíssimo, totalizando R$ 2.934,70, além da suspensão imediata da CNH por 12 meses.
Punição ampliada para cães e gatos: Caso o animal abandonado seja um cão ou um gato, o período de suspensão da carteira sobe para 18 meses.
Agravante em caso de danos ao animal: Se a ação resultar em atropelamento, lesão grave ou morte do animal, o valor da multa será dobrado.
Cassação por reincidência: O motorista que cometer a mesma infração dentro de um período de 24 meses terá a CNH cassada.
Outros detalhes da medida
As sanções previstas no projeto também se aplicam a infrações cometidas com o uso de embarcações.
O texto final aprovado pelos deputados trata-se do substitutivo assinado pelo relator, deputado Fred Costa (PRD-MG), ao Projeto de Lei original (PL 25/2024), de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
A matéria agora aguarda deliberação dos senadores.
