Fazendas de Cássia, Passos e Conceição da Aparecida entram para a 'lista suja' do trabalho escravo
A medida decorre do resgate de 13 trabalhadores rurais mantidos em condições degradantes na região
Três fazendas cafeeiras situadas em Cássia, Passos e Conceição da Aparecida, no Sul de Minas, foram adicionadas ao Cadastro de Empregadores mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A medida decorre do resgate de 13 trabalhadores rurais mantidos em condições degradantes na região.
A atualização mais recente da base de dados, apresentada pelo governo federal nesta terça-feira, 6, somou 82 novos nomes ao cadastro nacional — sendo 54 pessoas físicas e 28 empresas.
O volume de inclusões teve queda de cerca de 51,5% se comparado ao balanço publicado em abril.
Com as novas adesões, Minas Gerais atinge a marca de 106 infratores mapeados no registro, contabilizando o resgate de 273 pessoas no estado.
Panorama nacional e liderança mineira
Minas Gerais despontou como o estado com maior número de novas inserções no relatório atual, com 19 casos.
Na sequência aparecem Bahia (8), Amazonas (6) e Maranhão (6).
No total, os acréscimos vigentes englobam fiscalizações conduzidas entre 2024 e 2026 em 21 estados, com 553 trabalhadores libertados.
Entre as atividades com maior número de flagrantes no país, destacam-se:
- Pecuária de corte: 8 casos
- Trabalho doméstico: 7 casos
- Produção de carvão vegetal: 6 casos
- Cultivo de café: 6 casos
- Construção civil: 5 casos
Funcionamento e regras do cadastro
Atualizada nos meses de abril e outubro, a lista reúne indivíduos e instituições que passaram por processos administrativos com decisão final confirmada (sem direito a novos recursos).
O tempo regulamentar de permanência no cadastro é de dois anos, motivo pelo qual 151 nomes foram removidos nesta edição por expiração do prazo.
Desde julho de 2024, normas do MTE autorizam a retirada antecipada — ou a não inclusão — de produtores que assinem Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), desde que assumam compromissos financeiros de indenização e repasses para ações socioeducativas direcionadas aos resgatados.
Implantado em 2003, o mecanismo é considerado pilar fundamental para dar visibilidade ao combate à exploração laboral no Brasil.
Parte expressiva dessas autuações é fruto das ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que já retirou mais de 70 mil pessoas de situações análogas à escravidão desde 1995.
Como denunciar
Suspeitas de irregularidades e abusos trabalhistas podem ser registradas de forma anônima no Sistema Ipê, plataforma desenvolvida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
