Mais de 30 aves em cativeiro são apreendidas pela polícia no Sul de Minas

A Polícia Militar do Meio Ambiente, em operação conjunta com os militares do 3º Pelotão da PM de Alpinópolis-MG, realizou a apreensão de 34 aves em situação irregular, bem como responsabilizou o proprietário, que assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

A Polícia Militar do Meio Ambiente recebeu denúncia de que, no bairro São Benedito, em Alpinópolis, poderia haver um comércio ilegal de aves, bem como um cativeiro irregular.

A PM Ambiental deslocou-se até o local e constatou diversas irregularidades.

Na residência havia 48 pássaros de diversas espécies, sendo que 34 estavam em situação irregular.

Entre essas aves, havia duas que não possuíam nenhuma autorização; as demais possuíam anilha de identificação, porém a numeração não constava na relação do documento apresentado; outras estavam em endereço diverso do especificado na documentação.

O proprietário foi cientificado de seus direitos legais, sendo preso e assinando o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de cativeiro irregular.

Após a assinatura, o proprietário foi liberado.

O envolvido é bastante conhecido nos meios policiais e suspeito de vários crimes, como envolvimento com entorpecentes, posse ilegal de arma de fogo e posse de veículo adulterado.

O proprietário, a princípio, foi enquadrado na tipificação penal de manter pássaros silvestres em cativeiro sem autorização, conduta que configura crime ambiental (Art. 29 da Lei nº 9.605/98).

A pena pode ser aumentada se a espécie for rara ou ameaçada de extinção.

A multa administrativa varia de R$ 500 a R$ 5.000 por ave.

Caso sejam verificados outros crimes, como falsificação de anilhas, a infração passa a ser de competência federal, pois as anilhas são consideradas selo público.

Nesse caso, a pena prevista é de reclusão de dois a seis anos, além de multa.

Segundo o 3º Sargento Danielson, da Polícia Ambiental, as multas neste caso podem ultrapassar o valor de R$ 150 mil.

Essas multas, se não pagas, podem virar dívida ativa do Estado.

Ainda conforme o militar, dentre as aves apreendidas, algumas são comercializadas no valor de até R$ 25 mil.

As consequências de ter uma dívida ativa incluem restrições de crédito, bloqueio de bens e valores em conta, dificuldades para obter crédito e financiamentos, impedimento em concursos públicos e licitações, bloqueio da restituição do Imposto de Renda e dificuldades para emitir passaportes.

Foi necessário o apoio dos militares do 3º Pelotão PM de Alpinópolis para a condução das aves até o 2º Pelotão PM, na cidade de Carmo do Rio Claro/MG.

Posteriormente, os animais serão levados à cidade de Divinópolis-MG para local próprio.

As aves que não possuem anilhas serão liberadas no habitat natural.

(Com Web TV Alternativa)