Em Guaxupé, Justiça autoriza funcionamento do cemitério Parque Alto da Colina, mas pede melhorias para evitar contaminação
Decisão foi tomada após uma longa batalha judicial, que já se estendia há cerca de 20 anos
A Justiça decidiu que o Cemitério Alto da Colina, em Guaxupé, poderá continuar funcionando, mas com a condição de que sejam feitas melhorias para evitar qualquer risco de contaminação ambiental.
A decisão foi tomada após uma longa batalha judicial, que já se estendia há cerca de 20 anos.
A ação foi movida pela Associação Sítio da Tia Marianinha, de Arceburgo, que questionava a localização do cemitério por estar próximo a duas nascentes do Rio Japy — área que abastece o sistema da Copasa e é fundamental para o fornecimento de água do município.
A preocupação era que a proximidade do cemitério com a área de captação pudesse comprometer a qualidade da água consumida pela população.
A Prefeitura de Guaxupé defendeu a legalidade da construção, argumentando que o novo cemitério era necessário devido à superlotação do antigo, e que o projeto respeitou a distância mínima de 300 metros do curso d’água, superior aos 200 metros exigidos por lei.
Segundo o juiz Milton Furquim, responsável pela decisão, a questão foi definida com base em perícia técnica, mas uma série de adequações foram recomendadas.
"O local continua sendo próprio, apropriado realmente para a instalação do cemitério. No entanto, face necessário que haja algumas melhorias, conforme você citou aí, para que o cemitério continue funcionando e sobretudo para garantir a não contaminação do lençol freático", disse o juiz Milton Furquim.
Entre as exigências estão a manutenção periódica do sistema de drenagem, o controle de erosões, e a conservação dos jazigos.
Parte dessas ações deve ser adotada imediatamente, e outras devem perdurar enquanto o cemitério estiver em funcionamento, como forma de preservar o lençol freático e evitar riscos de contaminação das fontes que abastecem o município.
A decisão também determina que a Prefeitura de Guaxupé apresente, em até 30 dias, um cronograma detalhado das ações a serem realizadas.
O Ministério Público ficará responsável por fiscalizar a execução das melhorias.
(Com EPTV)
