Polícia Civil prende indivíduo de 59 anos por armazenar material pornográfico infantil no Sul de Minas

A Polícia Civil de Minas Gerais, por intermédio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da cidade de Passos, informa que, nesta sexta-feira, dia 22, foi dado cumprimento ao mandado de prisão temporária contra um indivíduo de 59 anos, residente na cidade de São João Batista do Glória-MG, além de ter sido cumprido mandado de busca e apreensão na residência do investigado.

As investigações tiveram início após uma notícia de crime reportada pelo National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC).

O NCMEC é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que recebeu apoio do Governo norte-americano para estabelecer um mecanismo centralizado de recebimento de "denúncias" sobre crimes relacionados ao abuso sexual infantil e desaparecimento de crianças.

Nos Estados Unidos, os prestadores de serviços (de conexão/internet) são obrigados por lei a relatarem suspeita de exploração sexual infantil que trafeguem em suas redes.

Logo, tais provedores (FACEBOOK, INSTAGRAM, WHASTAPP, TWITER, GOOGLE, MICROSOFT etc.) reportam o armazenamento/disseminação/divulgação de conteúdo alusivo ao abuso sexual infanto-juvenil de que tiverem conhecimento, detectados nos seus sistemas, a partir de suas ferramentas.

Quando se tratam de suspeitos possivelmente alocados no Brasil, o NCMEC disponibiliza as notícias de crime à Polícia Federal para investigação ou distribuição às autoridades estaduais com atribuição para o caso.

Após diligências investigativas, conclui-se que o investigado teria praticado, de forma reiterada, o crime positivado no artigo 241-B, da Lei 8.069/90:

o investigado praticou as condutas de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente em seu aparelho celular.

Durante as investigações, foi possível delimitar que o investigado teria baixado, por meio das suas contas (“Google Photos”), ao menos 145 arquivos (imagens/vídeos) com conteúdo explícito de pornografia infanto-juvenil, o que mostra a reiteração delitiva e a gravidade do caso.

Imediatamente, após a denúncia do fato, a Delegada de Polícia Mariana Fioravante realizou a representação ao Poder Judiciário pela expedição do mandado de busca e apreensão na residência do investigado e pelo mandado de prisão temporária.

Ressalta a Delegada de Polícia, titular da DEAM/Passos, Mariana Fioravante:

“Registro que a disseminação desse tipo de conteúdo contribui para a perpetuação do ciclo de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, causando danos irreparáveis às vítimas e à sociedade como um todo. A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio das diligências realizadas na data de hoje, reafirma o seu compromisso integral e ininterrupto com a proteção das nossas crianças e adolescentes. A internet não é "terra sem lei" e continuaremos firmes no combate aos crimes contra a dignidade sexual.”

Foram apreendidos diversos pendrives, HDs e celulares na residência do investigado.

Em sede policial, o investigado confessou a prática do crime de adquirir e possuir vídeos com conteúdo de pornografia infantil.

O investigado encontra-se preso no Presídio de Passos e as investigações continuam para averiguar se houve a prática de outros crimes, ou eventual participação de outros criminosos.