Câmara elege Deputado Odair Cunha para vaga de ministro do TCU

A Câmara dos Deputados elegeu o deputado Odair Cunha (PT-MG) para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Eleito com 303 votos, ele ocupará a vaga que cabe à Casa indicar ao tribunal.

A votação foi secreta e nominal, com o comparecimento de 456 deputados.

Houve 4 votos em branco.

Odair Cunha substituirá o ministro Aroldo Cedraz, que se aposentou.

A indicação foi transformada em um projeto de decreto legislativo (PDL 249/26), a ser enviado ao Senado Federal, onde também passará por escrutínio secreto.

A indicação de Odair Cunha reúne apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de uma coalizão formada por MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos.

Demais candidatos

O segundo candidato mais votado foi o deputado Elmar Nascimento (União-BA), com 96 votos.

Em seguida, aparecem os deputados Danilo Forte (PP-CE), com 27 votos; Hugo Leal (PSD-RJ), com 20 votos; e Gilson Daniel (Pode-ES), com 6 votos.

Antes da votação, as deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Soraya Santos (PL-RJ) desistiram de concorrer.

Boa gestão

O TCU tem, entre as atribuições, analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais.

Em seu discurso antes da votação, Odair Cunha afirmou que o TCU não deve paralisar políticas públicas, mas auxiliar o Legislativo.

“O tribunal não deve ser entrave, mas farol da boa gestão. É com esse espírito que defendo a função orientadora desse tribunal, que ajude o gestor a acertar, previna problemas e evite desperdícios antes que eles aconteçam”, defendeu.

Odair Cunha disse que a sua candidatura não pertence ao governo nem a nenhum partido, mas ao colegiado de deputados.

“Serei lá [no TCU] o mesmo homem de palavra que sou aqui nesta Casa. A palavra é sagrada na política e na vida.”

Perfil

Odair Cunha é advogado e está em seu sexto mandato consecutivo como deputado federal.

Ele foi líder da federação PT-PV-PCdoB em 2024.

É autor de 18 projetos que viraram lei.

Entre eles, o que originou a Lei 14.148/21, que retomou e reformulou incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar as atividades durante a pandemia de Covid-19.

Foi relator de 230 propostas transformadas em lei, entre elas a que criou o programa Bolsa Família (Lei 10.836/04) e a da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli, Lei 12.441/11), que permitiu a empreendedores individuais constituírem empresa com responsabilidade limitada ao capital social.

Também foi relator da CPMI do Cachoeira, em 2012, que buscou investigar a relação do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empreiteiras.

Parecer favorável

Nesta segunda-feira, 13, em parecer sobre os candidatos, o relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), afirmou que todos cumpriam os requisitos legais, como conhecimento técnico e reputação ilibada.

Outros requisitos são: mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral; notórios conhecimentos em uma das seguintes áreas: jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija esses conhecimentos.

O tema é regulamentado pelo Decreto Legislativo 6/93.

O TCU é formado por nove ministros.

Desses, seis são indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República.

Os nomes indicados precisam passar por aprovação também no Senado Federal.

(Com Agência Câmara de Notícias)