Policiais civis apreendem bebidas sem controle sanitário vendidas em comércio no Sul de Minas
Os produtos não possuíam o Selo de Controle da Receita Federal e não continham as informações obrigatórias em português exigidas pela legislação brasileira
A Polícia Civil de Minas Gerais, em conjunto com a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária Municipal de Alpinópolis, realizou ações focadas na fiscalização de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas nesta quinta-feira, 23.
A ação visou combater a venda de produtos irregulares, clandestinos ou com indícios de fraude.
Durante a fiscalização em um dos comércios, as equipes localizaram dezenas de litros de aguardente de origem clandestina (44 garrafas de dois litros), que eram armazenadas e vendidas sem qualquer controle sanitário, configurando infração administrativa.
O material foi apreendido pela Vigilância Sanitária, que autuou o responsável.
Além da bebida clandestina, foram encontradas dezenas de garrafas de bebidas importadas, como tequilas e licores, apresentando graves irregularidades.
Os produtos não possuíam o Selo de Controle da Receita Federal e não continham as informações obrigatórias em português exigidas pela legislação brasileira, como ingredientes, procedência e registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
As suspeitas de importação irregular foram reforçadas pela análise das notas fiscais, que apresentavam divergências em relação às embalagens, e pela consulta a representantes da Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE).
O responsável pelo estabelecimento foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Alpinópolis, juntamente com todas as bebidas apreendidas para prestar esclarecimentos.
Diante dos fatos, a Polícia Civil instaurou um procedimento investigatório para a completa apuração das responsabilidades, incluindo a análise de possível crime de descaminho.
Uma parcela das bebidas importadas será enviada para a perícia técnica da Polícia Civil para análise de possíveis contrafações (falsificações).
O restante do material apreendido será destinado à Receita Federal para a devida análise e destinação.
Além da referida ocorrência, as equipes da Polícia Civil, Polícia Militar e Vigilância Sanitária compareceram a diversos outros estabelecimentos comerciais da cidade, visando à orientação e fiscalização no comércio de bebidas alcoólicas.
