Guaxupé é selecionada entre 30 cidades mineiras e será contemplada com o plano municipal de saneamento básico da UFMG
Os trabalhos serão desenvolvidos pela Universidade Federal de Minas Gerais
A Funasa firmou com a Universidade Federal de Minas Gerais um Termo de Execução Descentralizada (TED). Com isso, as cidades foram selecionadas conforme critérios estabelecidos na Portaria de Seleção de Municípios publicada pela Superintendência Estadual da Funasa em Minas Gerais (SUEST/MG), sendo Guaxupé um dos selecionados para ter seu Plano elaborado a partir do segundo semestre deste ano.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos nas Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. O Plano, que abrange todos os quatro componentes do Saneamento Básico, foram definidos pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de saneamento, sendo estes:
• Abastecimento de água;
• Esgotamento sanitário;
• Drenagem e manejo das águas pluviais;
• Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.
Com o Plano, pretende-se levantar um diagnóstico do saneamento básico de Guaxupé, verificando as deficiências e necessidades para se planejar objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e propagação do acesso aos serviços pela população.
É importante ressaltar que o Plano é obrigatório a todos os municípios, para todas as suas áreas, sejam elas urbanas, rurais, adensadas e dispersas. (Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Guaxupé)