Projeto de lei do deputado Antonio Carlos Arantes causa protestos
quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Este foi um assunto que circulou pelo Estado de Minas Gerais no decorrer desta semana, através da cadeia de TV Globo Minas, difundida pelas afiliadas da emissora que transmitem o telejornal Bom Dia Minas. Num primeiro momento nos causou estranheza que um parlamentar oriundo da área rural sul-mineira, Antonio Carlos Arantes, PSDB-MG, que foi prefeito do município de Jacuí por dois mandatos, em reconhecimento às suas qualidades pessoais e de liderança comunitária rural, originalmente um defensor da natureza, venha a se meter com uma mineradora de ferro nos cafundós do chamado Quadrilátero Ferrífero, numa atividade claramente danosa para o meio ambiente.
O caso em questão é um projeto de lei do parlamentar mineiro, favorecendo a Mineradora Gerdau, que insiste em expandir sua retirada de ferro na Serra da Moeda, sob opinião contrária de entidades ambientais, da população, do Ministério Público Estadual e dos vereadores do município de Moeda-MG. Os leitores encontrarão diversos detalhes e esclarecimentos sobre este assunto, inclusive o vídeo da Globo Minas em: http://abraceaserradamoeda.blogspot.com. A Serra da Moeda é parte da Serra do Espinhaço, “que atravessa de norte a sul os estados da Bahia e Minas Gerais”. Na Moeda há nascentes que formam o Rio das Velhas, a Leste, e o Rio Paraopeba, a Oeste, ambos afluentes do Rio da Unidade Nacional, o São Francisco.
Para mim, como certamente para o deputado, esse tema que nos parece hoje tão próximo, já nos foi tão distante na nossa época de colegial. O livro de Geografia em que estudei, sob os ensinamentos da saudosa Profa. Alice Cerávolo Paoliello, se referia a uma região mineira descrita por CLAUDE HENRI GORCEIX como “a de um peito de ferro com um coração de ouro”. Com efeito, nunca me esqueci das leituras a respeito desse NOTÁVEL FRANCÊS, que foi o FUNDADOR DA ESCOLA DE MINAS DE OURO PRETO-MG. Na verdade, em célebre e demorada viagem de ida e volta à Terra Santa, o sábio e progressista Imperador Pedro II, na França, convidou o então diretor da “Écoledes Mines de Paris” para vir para o Brasil, o qual acabou indicando um ex-aluno de Louis Pasteur, Henri Gorceix, de pouco mais de trinta anos e que se especializara em mineralogia e geologia na Escola Francesa de Atenas.
Esse núcleo ouro-pretano de ensino, ciência e pesquisa foi essencial para o nosso desenvolvimento econômico através da exploração mineral do Quadrilátero Ferrífero, estabelecido imaginariamente por coordenadas que têm Belo Horizonte à noroeste; Congonhas à sudoeste; Itabira à nordeste; e Ouro Preto à sudeste. O ouro que era encontrado em aluvião no Ribeirão do Carmo, acabou em menos de 50 anos, mas, vieram as explorações em minas subterrâneas, hoje desativadas, como: Morro Velho, em Nova Lima; a de Passagem, em Mariana; várias na antiga Vila Rica / Ouro Preto, como a do Chico Rei, do Palácio Velho, a Filipe dos Santos, du Veloso e do Passeio. O ferro e o manganês do quadrilátero ensejam até hoje a presença de grandes mineradoras e siderúrgicas como a Vale, a antiga e próspera estatal Cia.Vale do Rio Doce, privatizada ao preço de bananas no final da década de 1990; a Usiminas, em Ipatinga; a Acesita, em Timóteo; a antiga Belgo-Mineira, de João Monlevade, hoje Arcelor Mittal; a antiga Mannesmann, de Belo Horizonte, hoje Vallourec& Mannesmann; a Vallourec& Sumitomo, em Jeceaba; a Gerdau/Açominas, em Ouro Branco; e a antiga Siderúrgica Mendes Júnior, hoje da Arcelor-Mittal, em Juiz de Fora.
A mineração é uma atividade econômica predatória, com recursos finitos, que vai ameaçando deixar cidades que foram prósperas, como buracos abandonados e a população desempregada. A luta dessas cidades na atualidade é a busca de atividades alternativas. Logo atrás, relacionamos o fim das minas de ouro, que deixaram um labirinto de túneis abandonados. Neste caso, muitas dessas minas se tornaram atração turística, gerando outro tipo de emprego e renda. No caso das montanhas de ferro, uma das cidades que começam a sentir esse abandono é Itabira, a terra do poeta Carlos Drumond de Andrade. A ganância desenfreada do capitalismo faz com que as mineradoras afrontem a fiscalização e a legislação, levando-nos à lembrança das recentes tragédias de Mariana e Brumadinho, provocadas por ruptura de barragens de rejeitos de minério da empresa Vale.
Feitas essas pinceladas superficiais a respeito da mineração, voltamos ao tema que dá título a este artigo e que fez parte do noticiário televisivo desta semana. Surpreendentemente, ou não, veio à baila o nome do Deputado Estadual Antonio Carlos Arantes, hoje domiciliado numa cidade de maior porte que é São Sebastião do Paraíso. Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei nº 1822/2020, da autoria dele que propõe “alterar os limites originais da Mona Estadual da Serra da Moeda, exclui de seu perímetro as áreas que especifica e inclui novas áreas”. No momento ele está na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça – aguardando a nomeação de Relator e sua tramitação pelo Plenário se dará em dois turnos. Na justificativa do parlamentar Arantes ele fala apela até para a Pandemia do Corona Vírus, explanando que a expansão dos limites da Mineradora Gerdau vai gerar milhares de empregos, arrecadar milhões em impostos e que se, isto não acontecer o Estado verá sua crise ainda mais potencializada. Haveria supostos benefícios ambientais, tipo o que a Gerdau afirma: a troca de área equivalente a 13 campos de futebol que ela quer, dando outra maior igual a 62 campos de futebol para a MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA.
Escreve o informativo de uma das ONGs de Preservação da Serra da Moeda: “Para quem não sabe MONA é Monumento Natural, neste caso da Serra da Moeda, que é uma categoria de proteção jurídica e ambiental que tem objetivo básico de preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica”. O noticiário da Globo, tanto de BH como das afiliadas de todo o Estado, tem vários depoimentos, inclusive da Gerdau, mas, diz que o Deputado Antonio Carlos Arantes “não quis gravar entrevista”. Em contrário, falaram lideranças ambientais da região e um representante do conhecido Projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais, este contestando que o avanço da mineração da Gerdau na Serra da Moeda não vá interferir na infiltração das águas no topo, que abastecem dezenas de nascentes de água. Elas são importantes na formação do Rio Paraopeba, essencial para o abastecimento de água da Grande Belo Horizonte, já impactado pelo Desastre de Brumadinho.Interessante que a própria Câmara Municipal de Moeda já tenha se posicionado contra o projeto do Deputado Arantes e a ambição da Gerdau. A mineradora já retirou 60 milhões de toneladas de minério de ferro da montanha do lado do município de Itabirito e, agora, vem querer extrair mais 50 milhões de toneladas em dez anos, a maior parte do lado do município de Moeda. Um dos líderes ambientais entrevistados pela Globo, se gaba do fato de que o MUNICÍPIO DE MOEDA é o ÚNICO DA REGIÃO QUE NÃO ABRIGA MINERADORAS. Além do mais a Gerdau está voltando atrás em Termo de Ajustamento de Conduta que assinou com o Ministério Público e o Governo de Minas Gerais, que não faria novos empreendimentos na região, portanto, DESCUMPRINDO ACORDO JUDICIAL. Fica a pergunta de um amigo meu: “por que esse interesse de uma pessoa de origem comunitária rural na defesa de uma multinacional de extrativismo de ferro numa região tão longe de Jacuí”? (Marco Regis de Almeida Lima é médico, nascido em Guaxupé, foi prefeito de Muzambinho -1989/92;2005/08 - e Deputado Estadual - 1995/98; 1999/03 - marco.regis@hotmail.com)
