Vereadora propõe que imprensa acompanhe reuniões do Conselho Municipal de Saúde
terça-feira, 22 de setembro de 2020
Foto: Divulgação
A 14ª sessão ordinária da Câmara Municipal se caracterizou pelos pronunciamentos de vereadores no grande expediente, tendo em vista de que não constava da pauta daquela sessão nenhum projeto de lei de relevância.
Iniciada a sessão, o presidente solicitou que fosse realizado um minuto de silêncio como homenagem póstuma a Délcio Francisco Celani, ex vice-prefeito, e Severo Antônio Silva, ex-presidente da Casa da Cultura, recentemente falecidos.
Naquela oportunidade, o presidente leu a portaria nº 48/2020, que estabelece uma comissão composta pelos vereadores Francisco Timóteo, Paulinho Beltrão e Luzia Angelini, que deverá analisar uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. A emenda pretende alterar o parágrafo único do artigo 137 da LOM. Este instrumento normativo estabelece que o município deve aplicar, no mínimo, 23% da arrecadação em saúde pública. A Constituição Federal estabelece um percentual mínimo de 15% do orçamento municipal.
A comissão terá um prazo de 20 dias, improrrogável, para apreciação de uma possível alteração na aplicação municipal em saúde pública.
Grande expediente
Fazendo uso de um telão, o vereador Donizete Luciano falou a respeito do grande número de queimadas que ocorreram nos últimos dias no município de Guaxupé. Segundo Donizete, o maior número de ocorrências foi nos bairros Ouro Verde e Limoeiro, além das margens da rodovia Br-491. Ele disse que estes sinistros tomaram proporções muito grandes, colocando em risco residências próximas.
Finalizando, ele exibiu um vídeo, onde o comandante do pelotão local dos Bombeiros Militares, Tenente Josué Pereira, informa que o número de ocorrências envolvendo incêndios em vegetação na área de atuação do pelotão foi 23% maior em relação ao do ano passado.
Francis Osmar declarou que os proprietários de Vans escolares estão passando por uma situação financeira muito difícil em virtude da pandemia do Coronavírus; que estão impedidos de trabalhar há sete meses e que, apesar disto, a Prefeitura teria encaminhado aos mesmos uma cobrança a título de “alvará” no valor de R$ 152,00.
No entendimento dele, os administradores municipais deveriam “ter jogo de cintura” ao proceder este tipo de cobrança e que a taxação deveria ser revista diante da crise que estes profissionais estão passando.
Donizete Luciano fez severas e pesadas críticas em relação à Copasa. Denunciou que, por reiteradas vezes, alguns bairros passaram por períodos de interrupção no fornecimento de água. Disse que já cobrou explicações da concessionária do serviço, porém a mesma teria respondido de forma “genérica”.
Ari Cardoso também não poupou ataques à Copasa, disse que a empresa “faz um serviço muito porco”, embora tenha funcionários capacitados; que a mesma exige mundos e fundos nas novas construções e loteamentos, porém a recíproca não é a mesma.
Ele voltou a questionar a cobrança da taxa de esgoto. No entendimento dele, se a empresa não trata o esgoto, então não poderia cobrar a mencionada taxa. Diante disto, o presidente saiu em defesa da estatal mineira, alegando que a cobrança se refere à coleta, transporte e manutenção das redes de esgotos.
O presidente alertou os vereadores de que os mesmos devem apresentar o quanto antes os nomes de pessoas que deverão ser agraciadas com a Medalha do Mérito Legislativo ou com os títulos de Cidadão Guaxupeano e de Honra ao Mérito.
Jorginho, até mesmo pelo fato de ser advogado, contra atacou dizendo que as votações para concessão das honrarias só deveriam ocorrer após as eleições, previstas para acontecer em 15 de novembro próximo. Léo Moraes argumentou que se a votação acontecer após 15 de novembro não haverá tempo suficiente para a confecção das medalhas e das placas.
Alteração do Conselho Municipal de Saúde
O único projeto de lei que constava da pauta daquela sessão era um de iniciativa do executivo, que pretende alterar a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde.
O inciso III, do artigo 5º, do mencionado projeto de lei, estabelece que o Conselho deve ter no máximo 32 membros, sendo que deste total, 50% das vagas serão destinadas aos usuários do SUS e os outros 50% aos representantes da administração municipal.
Durante as discussões a vereadora Maria José Cyrino falou a respeito da necessidade de se ter mais publicidade nas reuniões do Conselho.
Luzia Angelini acrescentou que gostaria de apresentar uma emenda ao projeto de lei, garantindo a publicidade das decisões, além da possibilidade dos membros da imprensa acompanharem as reuniões.
Para Jorginho, o ideal seria a criação da “Casa dos Conselhos”, ou seja, um local onde todos os conselhos municipais deveriam se reunir, com entrada franqueada ao público, e aos membros da imprensa, assim como acontece na Câmara Municipal.
O líder do prefeito na Câmara, Danilo Martins, disse ser favorável à emenda que Luzia pretende apresentar, porém argumentou que o inciso 4º, do artigo 2º estabelece que “o Conselho deverá divulgar amplamente as funções e competências do CMS, seus trabalhos e decisões por todos os meios de comunicação acessíveis, incluindo informações sobre as agendas, datas e locais das reuniões”.
Apesar das explicações do líder do prefeito, Luzia voltou a cobrar mais publicidade, inclusive a presença dos membros da imprensa durante a realização das reuniões.
Contra atacando Danilo disse que a emenda seria “chover no molhado”.
Colocado o projeto de lei em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Ressalte-se que o vereador Wilson Ruiz de Oliveira não esteve presente naquela sessão legislativa. (WF)
