Emissão de Certidão de Débitos Tributários Estaduais está mais ágil em Minas
sábado, 17 de fevereiro de 2024
Imagem: Divulgação
Em continuidade ao Programa de Educação Fiscal, a SRF Varginha informa que a Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais (Receita Estadual) passou a disponibilizar Certidão de Débitos Tributários para o cidadão utilizando a conta GOV.BR.
Com isto, a certidão de débitos tributários para pessoas físicas poderá ser acessada pelo site www.cidadao.mg.gov.br, aba “impostos e taxas”.
A certidão pode ser:
- negativa: caso em que atesta que o contribuinte não tem pendência com o fisco mineiro, ou seja, está em dia com os tributos estaduais;
- positiva: indica pendência com a SEF/MG;
- positiva com efeito de negativa: certifica que existe pendência do contribuinte com a SEF/MG, que, no entanto, encontra-se com sua exigibilidade suspensa, tendo o mesmo efeito da certidão negativa.
O serviço proporciona mais celeridade para emissão da certidão pela internet, diminuindo o tempo despendido de acesso à informação e regularização de pendências, se for o caso.
De forma automática, imediata e virtual, será emitido um documento oficial, certificado pelo Estado, com total segurança jurídica, informando a situação tributária do contribuinte pessoa física que, em caso de dúvida, deve ligar 155 ou encaminhar email para a afguaxupe@fazenda.mg.gov.br.
