Servidor estadual terá folga adicional por trabalho nas eleições
terça-feira, 29 de setembro de 2020
Foto: Divulgação
Medida é parte das ações de cooperação do Governo de Minas junto ao TRE-MG para realização do processo eleitoral deste ano
O Governo de Minas Gerais publicou, na edição de sábado, dia 26, do Diário Oficial do Estado, decreto do governador Romeu Zema que autoriza um dia adicional de dispensa do trabalho para o servidor público estadual que atuar como mesário ou presidente de seção nas eleições municipais deste ano, além dos dois dias já garantidos pela Justiça Eleitoral.
O decreto prevê, também, que, se as eleições ocorrerem em dois turnos, o servidor terá direito a um segundo dia adicional de folga. A dispensa ocorrerá sem descontos nos vencimentos e quaisquer outras vantagens a que a pessoa tiver direito.
Vale lembrar que, para garantir o benefício, os servidores deverão apresentar à unidade de Recursos Humanos de seu órgão, autarquia ou fundação a declaração da Justiça Federal que comprove o trabalho realizado como mesário ou presidente de seção na data das eleições.
