Essa verba tem, como fonte principal, recursos de dois fundos do setor: o Fundo Setorial do Audiovisual e o Fundo Nacional de Cultura. O governo afirma que a verba já está garantida no orçamento e publicou neste mês o decreto para a transferência dos recursos para estados e municípios.
- Arceburgo - R$ 118.555,55
- Bom Jesus da Penha - R$ 61.400,59
- Conceição da Aparecida - R$ 114.129,39
- Guaranésia - R$ 195.350,15
- Guaxupé - R$ 478.493,23
- Jacuí - R$ 85.124,42
- Juruaia - R$ 117.204,82
- Monte Belo - R$ 133.440,96
- Monte Santo de Minas - R$ 212.597,56
- Muzambinho - R$ 205.795,56
- Nova Resende - R$170.356,18
- Poços de Caldas - R$1.470.597,57
- São Pedro da União - 63.430,11
- São Sebastião do Paraíso - R$636.032,45
Distribuição dos recursos
A distribuição dos recursos observa padrões estabelecidos pela própria lei. São considerados a população; os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Há, ainda, uma repartição de categorias: cerca de R$ 2,8 bilhões deverão ser aplicados em ações de audiovisual e aproximadamente R$ 1 bilhão em projetos nas demais linguagens artísticas.
Gestores de estados e municípios têm até o final deste ano para escolher os projetos que vão receber a verba - pessoas físicas e empresas que atuam na área podem se cadastrar para ter acesso ao recurso. Como contrapartida, a lei determina que os projetos têm que promover ações sociais previamente acordadas com os governos locais. (Com EPTV)
Foto: Território Criativo
