Toque de recolher é suspenso até quarta-feira em todo o Estado de Minas
terça-feira, 6 de abril de 2021
A medida foi tomada após uma ação movida pelo deputado estadual Bruno Engler (PRTB) (Foto: Henrique Chendes/ALMG)
Acordo foi referendado na tarde desta segunda-feira pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o governo do Estado
Duas das principais medidas da “Onda Roxa” do Minas Consciente, programa de combate à Covid-19 desenvolvido pelo governo do Estado, foram suspensas temporariamente nesta segunda-feira, 5, em acordo de conciliação referendado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O toque de recolher, que havia sido determinado entre as 20h00 e as 5h00 em todas as regiões classificadas dentro da fase mais aguda de risco sanitário, e a proibição de reuniões familiares foram interrompidos até a próxima quarta-feira, 7.
A decisão, que atende a uma ação popular ajuizada pelo deputado estadual bolsonarista Bruno Engler (PRTB), se baseia na interpretação de que há inconstitucionalidade nas medidas, que impediriam o direito de ir e vir dos mineiros.
O governo estadual, representado na conciliação pelo secretário-Geral, Mateus Simões (Novo), aceitou o pedido, que será deliberado pelo Comitê Extraordinário Covid/MG na data determinada pela Justiça.
"Inconstitucionalidade flagrante"
O deputado Engler argumentou que identificou “uma inconstitucionalidade flagrante" nas medidas de contenção de circulação.
"O domicílio é inviolável. Ingressamos com uma ação popular, que foi rejeitada em primeira instância, e, na segunda, conseguimos fazer um acordo. O Mateus Simões propôs uma solução, afirmou que o governador estava de acordo com nossa demanda, de suspender o toque de recolher até quarta-feira, quando vai haver a reunião do comitê (de enfrentamento à Covid-19)”, pontuou.
O parlamentar narra que, durante a reunião, Simões se comprometeu a sugerir a manutenção da suspensão aos membros do Comitê. Caso isso ocorra, a ação movida por Engler perde o objeto e, de acordo com ele, “seguimos sem essas violações constitucionais”.
“Caso ocorra uma reviravolta, voltaremos ao judiciário. Depende da ação do comitê", relata.
"A minha expectativa é de que o comitê mantenha (o acordo). O governador já deu o aval”, concluiu Engler. A reunião em que foi determinado o acordo ocorreu entre 15h00 e 16h00, e Romeu Zema (Novo) não estava presente.
Simões disse que a “Onda Roxa” tem sido um “instrumento importante” no combate à pandemia em Minas, e que, abrir mão dos dois instrumentos que foram suspensos foi um “recuo estratégico” para que outras medidas determinadas pelo programa não sejam derrubadas.
“A onda roxa pra gente está sendo um instrumento importante. Tem dado resultados importantes. A decisão do governo foi recuar nesses potenciais institucionalidades para garantir que a Onda Roxa continuasse, garantir a manutenção do restante das regras. É um ajuste sem implicações sanitárias graves”, detalhou.
Questionado se a flexibilização na contenção de circulação poderia agravar os indicadores da Covi-19 no Estado, Simões negou que há chances.
“As pessoas estarão liberadas para circular, mas o comércio estará fechado. Permitimos visitas familiares, mas festas continuam proibidas. Temos segurança que essas duas semanas não gerarão nenhum comprometimento. Precisamos manter a fiscalização”, reiterou.
As medidas, pontua o secretário-Geral, já “haviam sido percebidas” como de difícil fiscalização por Zema e, por isso, “são de baixo impacto sanitário”.
Quando indagado sobre a “possível inconstitucionalidade” das medidas, que já foram aplicadas em outras regiões do país, Simões, que é advogado, afirmou que “não se preocupou com esse ângulo” durante a idealização do texto, mas focou, principalmente, nos âmbitos sanitários da “Onda Roxa”.
Apesar disso, ele admitiu que “há um risco de caracterização de inconstitucionalidade” que, para garantir a manutenção do Minas Consciente como um todo, “não vale a pena correr”.
Em nota encaminhada no fim da noite, o governo de Minas reforça que tem "disposição ao diálogo". "O Comitê Covid do Estado conta com a participação de várias entidades, entre elas, Ministério Público e Tribunal de Justiça de Minas Gerais", diz o texto. (O Tempo)
