Prefeitura de Passos enfrenta desafios financeiros devido à Judicialização da Saúde
segunda-feira, 27 de novembro de 2023
Foto: Divulgação
A Prefeitura de Passos está lidando com um aumento significativo nos gastos relacionados à chamada “judicialização da saúde”, que envolve a aquisição de medicamentos de alto custo determinada após ordens judiciais.
Desde 2021, o município desembolsou um montante de R$ 1,8 milhão para atender a cerca de 4 mil ações judiciais relacionadas à saúde.
O valor anual destinado a esse fim aumentou consideravelmente, passando de R$ 483,1 mil para R$ 783,2 mil. Neste ano, os gastos já se aproximam de R$ 1 milhão, ultrapassando a previsão orçamentária inicial de R$ 500 mil.
O Secretário de Saúde de Passos, Thiago Agnelo de Souza Salum, reconhece a relevância da judicialização da saúde como um meio de assegurar o acesso a medicamentos essenciais para tratamentos médicos.
No entanto, ele ressalta que a falta de critérios na aplicação desse processo tem sido um desafio para o município, especialmente no que diz respeito aos medicamentos de alto custo, cuja responsabilidade de fornecimento é atribuída aos governos federal e estadual.
O secretário explica que muitas ordens judiciais que deveriam ser direcionadas ao estado e à União acabam sendo direcionadas à prefeitura, resultando em impactos financeiros negativos para a administração local.
Entre os medicamentos mais dispendiosos que a prefeitura de Passos tem sido compelida a custear após decisões judiciais estão o Versanse, utilizado no tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), com um custo médio de R$ 497; o Pradaxa, indicado para prevenção de trombose venosa e embolia pulmonar, com um custo de R$ 360; e o Kombiglyse XR, utilizado no tratamento do diabetes mellitus tipo 2, com um custo de R$ 246.
O secretário destaca que, em Passos, a maioria das pessoas que aciona a Justiça para obter medicamentos por meio da judicialização pertence às classes média e alta, devido à sua capacidade de recorrer a esse processo sem custos adicionais. No entanto, ele ressalta que pessoas de baixa renda também buscam a Justiça em busca desses medicamentos, agravando ainda mais o desafio financeiro enfrentado pelo município.
Nesse cenário, a Prefeitura de Passos está avaliando medidas para enfrentar esse desafio financeiro crescente e garantir que a população continue recebendo o atendimento de saúde necessário.(Com Click Folha)
