Prefeitura de Guaxupé anuncia pagamento de quinquenios retroativos aos servidores
quinta-feira, 15 de junho de 2023
Foto: Divulgação
Adicional estava suspenso desde a pandemia da Covid-19
A Lei complementar 173/2020, aprovada em decorrência do estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional em virtude da pandemia da Covid-19, congelou o cômputo de tempo de serviço para aquisição de quinquênios.
A medida teve como objetivo evitar aumento de gastos públicos durante o período de calamidade pública.
Após a finalização do período pandêmico, o Governo Municipal procurou maneiras legais para que o pagamento fosse viabilizado.
“Os nossos servidores foram muito prejudicados por esta ação, a pandemia foi muito insalubre em todos os setores, não apenas na saúde. Quando o período de quarentena terminou, começamos a buscar formas de realizar o pagamento dos quinquenios que estavam suspensos e agora, com aporte jurídico vamos conseguir, já que graças a uma gestão séria e ética, nossas contas estão equilibradas”, pontuou o Prefeito Dr Heber Quintella.
Em Guaxupé, 253 servidores fazem jus ao recebimento. “Estando as finanças do município em dia com suas obrigações e obtendo recursos para tal, o prefeito determinou o pagamento. O investimento será na ordem de aproximadamente um milhão de reais e isto fará com que a economia do município seja beneficiada com este recurso circulando”, explicou Elaine Cerdeira, Secretária Municipal de Finanças.
O pagamento será retroativo a 01/01/2022 e deverá entrar na conta do servidor já na próxima folha de pagamento. “A folha de pagamento do mês de junho será paga no próximo dia primeiro. Importante pontuar que este mês os servidores receberão ainda a antecipação do décimo-terceiro salário (primeira parcela)”, concluiu Jair Bastos, Secretário Municipal de Administração. (Ascom/Prefeitura de Guaxupé)
