STF ganha o talento jurídico e político de Flávio Dino sob ruídos negativos de minorias, até em Muzambinho
quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
Flávio Dino assumirá cadeira deixada pela ministra aposentada Rosa Weber em setembro (Foto: Ed Alves/CB/DA.Press)
O direito ao esperneio é justa atitude numa democracia. Pior mesmo é a gente espernear numa ditadura, pois na excepcionalidade prevalece a Lei do Cala Boca, onde simples protestos lhe metem na cadeia, ficando a tortura e até a morte ao sabor de uns rancorosos mequetrefes investidos como autoridades policiais. Não queiramos que extremistas de direita, que passaram quatro anos do governo passado, obcecados na apologia e na prática de atos antidemocráticos, cujos objetivos eram o de um autogolpe de Estado, sejam arrolados como praticantes de simples protestos, porquanto, vandalizaram nossa Capital Federal no 8 de Janeiro passado, numa sequência de práticas criminosas, que começaram dias antes, em 12 de Dezembro, data da Diplomação do Presidente Lula (PT/SP), ocasião em que golpistas acampados e protegidos por autoridades coniventes, em frente a uma unidade do Exército do Brasil, promoveram uma quebradeira generalizada no Distrito Federal, incendiando automóveis e ônibus, bem como uma tentativa de invasão à sede da Polícia Federal do DF. A seguir, na véspera do Natal houve arrepiante e frustrada tentativa de explosão de uma bomba, colocada num caminhão carregado com combustível, que estava estacionado nas proximidades do Aeroporto de Brasília, detectada pelo próprio motorista do veículo. Este resumo demonstra que os acampados eram mais do que “patriotas”. Eram verdadeiros terroristas-golpistas, inconformados com a perda das eleições presidenciais. Cerca de 1.400 elementos foram presos após o 8 de Janeiro, mesmo aqueles que se disseram inocentes, porque serviram de massa de manobra aos idealizadores e financiadores do complô do golpe. Inquéritos e julgamentos correm diretamente no STF – Supremo Tribunal Federal – sendo dezenas deles já condenados exemplarmente. O bolsonarismo tenta explorar a opinião pública classificando o procedimento em curso no STF como “Inquérito do Fim do Mundo”. Recentemente, um dos presos, desafortunadamente doente, morreu sem que seu pedido de transferência para um hospital ou domicílio fosse apreciado no STF. Longe de querer eu tripudiar sobre um morto, porém, em razão disso, protestos e lágrimas de crocodilo inundaram as redes sociais por parte dos bolsonaristas. Pergunto eu: será que essa legião de indignados tem noção da quantidade de presos pobres, providos de advogados dativos e desinteressados, que morrem nas nossas superlotadas prisões? São os chamados “presos provisórios” que, desumanamente, não são julgados nem soltos. Uns são meros usuários de drogas, acusados por autoridades prepotentes como traficantes, outros simples ladrões de galinha, outros somente confundidos como bandidos por serem pobres e pretos. Por esses somente choram seus familiares, nem os sinos tocam nos seus enterros como indigentes.
Mas, não é que parte dessa gente ainda tenta sobreviver à custa da inversão dos fatos ocorridos no 8 de Janeiro, ou de odiosas acusações contra o STF, bem como do suposto fracasso do Governo Lula. Pelo contrário, o atual governo vem gerindo com responsabilidade a nossa economia. Tirou o Brasil do ostracismo e lhe deu protagonismo mundial.
Pois, um dos baluartes do Governo Lula, que salvou o Brasil de um golpe perpetrado por traidores civis e fardados, Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi o personagem que tomou conta do noticiário nacional nos últimos dias. O bolsonarismo tentou impedir popular e politicamente a ida de Flavio Dino para o STF, inclusive com esses sempre imprestáveis abaixo-assinados. Porém, murcharam as tentativas de colocar o povo nas ruas, pois, o povão voltou a perceber que Lula é de outro naipe nesse jogo político. Esse povo não trairá aquele que foi perseguido e preso através de uma falsa narrativa das elites econômicas e conservadoras. O povo, sim, foi traído por essas elites nos mandatos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, que tiraram direitos dos trabalhadores na Reforma da Previdência, e precarizaram as leis trabalhistas na Reforma Trabalhista. Com elas, os prometidos empregos e a melhoria da vida dos mais pobres nem deram sinal.
Com Lula, em menos de um ano, o desemprego caiu abaixo de 8%, a inflação está controlada e os juros estão baixando. Medidas de proteção aos mais pobres foram priorizadas como a volta do Bolsa Família e o Programa Desenrola, para a negociação de dívidas quase sem saída.
Nesta 4ª feira, 13, Flávio Dino representou uma segura vitória do Governo Lula, tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, como no Plenário, ambas no Senado da República. O resíduo bolsonarista apelou por todos os meios para obstruir a Reunião da CCJC, composta por 27 senadores. Nela ocorreram os debates mais acalorados, também os argumentos mais ridículos contrários à indicação de Dino para o STF. Eduardo Girão (NOVO/CE), chegou a cogitar que a sabatina conjunta de Dino para o STF e Paulo Gonet para a PGR – Procuradoria Geral da República – foi uma armação em todos os sentidos, até na data 13, que é o número partidário do PT e suposto aniversário do temível Ministro Alexandre de Morais do STF. A linha de frente do PL, composta por Magno Malta (PL/ES), Rogério Marinho (PL/RN), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Rogério Seif (PL/SC) e outros aliados como o “papudo amigo de todo mundo”, Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) e Senadora Damares Alves (Republicanos/DF) ficou anestesiada diante da inteligência, transparência e até ironia do sabatinado Flávio Dino. Este é possuidor de um invejável currículo, sendo advogado, tendo sido Juiz Federal durante 12 anos, Deputado Federal / Governador do Maranhão 2 vezes (PC do B/MA), Ministro da Justiça e Segurança Pública, depois de ter sido eleito Senador pelo PSB/MA. Depois de dez horas, onde pouco se exigiu do outro sabatinado, Paulo Gonet, à PGR, aprovado por 24x3, de nada valeu a artilharia verbal contra Flávio Dino, que foi aprovado para o STF por 17 x 10. No Plenário do Senado foi mais fácil: 47x31 +2 abstenções.
Resta saber de uma pretensa Moção de Repúdio, cogitada no Plenário da Câmara Municipal de Muzambinho, na Reunião Ordinária de 2ª feira passada, 11, envolvendo seu autor, Vereador Marcos Antonio Ferreira ‘da Emater’ (PSD, partido do Presidente do Senado, que votou maciçamente pela aprovação de Dino). Ele fez ácidas críticas ao ex-governador do Maranhão, por ter residido por lá, embora esteja em MZB ao menos desde 2003. Também se arvorou em ter o mesmo conhecimento jurídico de Flávio Dino. Já o Vereador Carlos Herbert Salomão, serventuário da Justiça local, PTB, fez críticas ao método constitucional da indicação de postulantes ao STF, sem que fosse discutido que é assim que se faz na maioria dos países de democracia constitucional, inclusive nos Estados Unidos, onde o Presidente indica e o cargo é vitalício. A defesa mais veemente do ora indicado por Lula e aprovado pelo Senado foi feita pelo Presidente da Câmara, Vereador Roosevelt Pereira de Paula (PSB), que questionou a falta de oportunidade para a Moção de Repúdio em questão. Já o Vereador Gilmar Martins Labanca (DEM) reconheceu o direito de apresentação do requerimento, votando quem quiser a favor ou contra.
Até foi pena que o Requerimento não tenha sido pautado e votado a fim de aquilatarmos a sabedoria ou os achismos de cada vereador. Os áudios existentes demonstram que a maioria ficou em cima do muro na discussão. O que deve ser rebatido é a mesquinhez da “fake news” bolsonarista de que o Ministro da Justiça, DR. Dino, adentrou a Favela da Maré sem segurança, numa insinuação de que teria a cobertura do narcotráfico. Lamentável é o menosprezo a uma das inteligências mais lúcidas que passaram pela política brasileira. Quiçá vá ser na história do STF. Não foram poucos os políticos que assumiram como ministros do STF. Tivemos Célio Borja, Maurício Correia, Paulo Brossard e Nelson Jobim. Dentre quase 180 ministros que passaram pelo STF, somente o maranhense Flávio Dino e o paraibano Epitácio Pessoa ocuparam tantos cargos na Política e na Justiça (e ainda assim a “estrangeirada” do Centro-Sul se acha mais brasileira e mais culta que os nordestinos).
