O NOBRE SIGNIFICADO DA “CÂMARA DE HOMENAGENS”
sábado, 17 de dezembro de 2022
Câmara Municipal de Muzambinho (Foto: Divulgação)
Em sessão solene havida no decorrer desta semana na Câmara Municipal de Muzambinho, no entusiasmo do seu discurso de encerramento, o Presidente do Legislativo muzambinhense, vereador Gilmar Martins Labanca, sustentou de modo afirmativo o valor das homenagens havidas na atual legislatura, rebatendo “vozes das ruas” que interpretam como excessivas e supérfluas estas iniciativas, ridicularizando-as.
Na minha vivência política de décadas, percorrida pela conquista de quatro mandatos eletivos, todos com a alavancagem do eleitorado muzambinhense, quer em eleições municipais, quer em estaduais, opino em favor da conduta do legislativo de Muzambinho, que cumpre a metade da presente legislatura. Ao me colocar ao lado dos insignes edis do nosso município ouso expressar que “vozes das ruas” nem sempre têm crédito. Mormente se o seu alarido trás o veneno tóxico de uma oposição que, aqui, certa vez, chamei de elite fogueteira.
Se querem exemplo mais amplo é só revisitarmos o Brasil desde 2013, quando a “voz das ruas” começou com protestos despretensiosos contra o preço das passagens de ônibus, na Capital paulista, e foram engrossados e propagados para centenas de cidades brasileiras, com pautas variáveis. Se a questão inicial da insurgência eram meros centavos a mais nas passagens de coletivos urbanos, elevou-se contra a corrupção na Petrobrás, passando à leviana acusação de fraude na eleição presidencial perdida por Aécio Neves, seguindo-se a deslavada desculpa, porquanto não existe o crime de estelionato eleitoral, supostamente praticado pela presidente vitoriosa, Dilma Rousseff. Enfim, numa crescente, chegou-se à descoberta de uma aparente legalidade para a consumação de um verdadeiro golpe parlamentar e judicial que depôs a legítima Presidente, enquanto, noutra frente levavam o ex-Presidente Lula à prisão, abrindo-se vasto caminho para um despreparado oportunista, defensor da ditadura e da tortura, que capitalizaria toda essa revolta popular, que tinha como moldura uma bem tramada conspiração das elites políticas, empresariais, aqui incluindo a Grande Imprensa, tipo Globo, Band, Record, SBT, Estadão, Folha SP, UOL, Terra, Veja, Isto É, Associados do DF/MG e outros. Nessa avaliação histórica não se pode perder de vista que os cúmplices, pelo menos coniventes, da imprensa e do judiciário, que atuaram a favor ou se acovardaram com o clamor da “voz das ruas”. Mais tarde, foram elas próprias acuadas e ameaçadas por essas vozes, tipo o Grupo Empresarial Globo e tribunais superiores de justiça, como STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Alvissareiro foi que um indicado a ministro da nossa mais alta Corte de Justiça, o paulista Alexandre de Moraes, por um Presidente usurpador que foi Michel Temer, agigantou-se, usando e abusando de seus poderes enquadrou pequenos e grandes, atrevidos rebeldes, no rigor da Lei.
Que mal haveria se todos os municípios brasileiros homenageassem cidadãos que participaram e ajudaram na construção das suas histórias? Mesmo gastando cafezinhos a mais nas reuniões de honrarias, na implementação de convites, confecção dos galardões, até mesmo para um coquetel na reunião solene da entrega das premiações, nada disso é nefasto. Ao contrário, é um momento de reconhecimento e congraçamento entre beneméritos conhecidos ou anônimos, que constroem ou construíram a vida dos municípios. Na esfera pública isto acontece no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas estaduais, nos diversos tribunais de contas ou de justiça e outras instituições. Também acontece em entidades ou empresas da sociedade em geral. Por que não nas câmaras de vereadores, onde o poder político está mais próximo do povo? O que se se espera e se cobra nos níveis municipais é que os ocupantes de cargos eletivos não descambem suas indicações de homenagem com finalidades politiqueiras e eleitoreiras, devendo prevalecer o merecimento. Com certeza, a maioria merece, sendo numerosa a fila do mérito. Assim sendo, devem ser levados em conta variáveis como o tempo de residência, de dedicação e relevância ao Município.
Outrora, eram raras as concessões de honrarias municipais, quase sempre limitadas à Cidadania Honorária, ou seja, àqueles que nasceram noutros rincões, sendo equiparados aos nascidos nos próprios municípios. Ontem mesmo, na solenidade de homenagem aos Profissionais da Saúde, na Câmara Municipal de Muzambinho, na qual fui indicado pela generosidade da Vereadora Lúcia Bernardes, com a aprovação da maioria, expressei o quanto seriam oportunas e justas que médicos, os quais conosco conviveram, tivessem sido mais efusivamente homenageados, mas, não tenho conhecimento se o foram, tais como os que se finaram como Dr. Antonio Nilo de Macedo, Dr. Camilo Márcio Prado Coimbra, Dr. Geraldo Teixeira da Silva. O extraordinário Dr. Antero, já mais antigo, foi lembrado no discurso do também condecorado, Dr. Arnaldo Wagner. Pelo menos é nome de uma longa e movimentada rua que vai da praça do Jardim Canaã ao asfalto da BR-491. A propósito, foi a primeira via onde, como prefeito, em 1990, implantei redes pluvial e de esgoto, calçando-a com duradouros e ecológicos paralelepípedos, tendo à frente o empreiteiro local José Vicente. Dessa mesma época, deveria ser lembrado o nome do chamado médico dos pobres, Dr. Ismael de Oliveira Coimbra. Também se finaram as dedicadas e queridas técnicas em enfermagem: Luzia do Bloco Cirúrgico e Irani Dias de Lélis Camilo. Como esquecer de médicos ainda atuantes como DRs. Carlos Roberto de Almeida Lima, Paulo Alvarenga, Alex Tadeu Soares, Marcos Alencar Bernardes e dos que se mudaram daqui como Weber Araújo, que foi o “fundador” da moderna Pediatria muzambinhense, ou do primeiro ortopedista aqui residente, Paulo Calafiori, ou da enfermeira Eloiza Bueno Abrão Martins? A lista continua com o médico concursado e aposentado da Prefeitura, Dr. Milton Vânius de Almeida/Juruaia, Dr. Douglas Bueno da Silva, do IPSEMG, mais os antigos e competentes bioquímicos: Carmo Antonio Martins de Oliveira/Sta.Casa e Marcus Prates de Miranda/Sind.Trab. Rurais e Prefeitura, além de consagrados odontólogos como os DRs. Almiro Vieira Bueno, Altamiro Magalhães Filho, André Luiz Tavares, Beto Abdala, Carina Poscidônio, Carlos Coimbra, João Carlos Magalhães, Luiz Fernandes Francisco, Renato Rondinelli, e o próprio vereador Dr. Roosevelt de Paula. Como não incluir a pioneira da psicologia pública municipal, Dra. Lívia Nogueira Lima?
Ao desfilar essa listagem de nomes, somente na área da Saúde, onde outra infinidade de profissionais poderá ser incluída, dou-me como solidário com a edilidade de Muzambinho nessa abertura do leque de homenagens. Se, antes, havia honrarias anuais a serem concedidas como “Cidadania Honorária” e do Mérito Legislativo “Prof. José Mariano Franco de Carvalho”, em 2007, por iniciativa da Vereadora Maria Messias foi criada pelo Decreto Legislativo nº 2, uma ampla homenagem denominada de “Mulher Trabalhadora”. Entretanto, as homenagens de reconhecimento e merecimento público foram ampliadas na Legislatura em curso com a instituição de Outubro como Mês da Docência e a concessão anual de onze honrarias a professores de escolas municipais, estaduais e federais sediadas no Município de MZB, que aconteceram em 2021 e 2022. Por iniciativa do Vereador Dr. Roosevelt, foi instituída o galardoamento aos Profissionais da Saúde, sendo a primeira safra homenageada nesta semana. Os Decretos Legislativos têm origem no Artigo 37, inciso IV, da LOM – Lei Orgânica do Município de Muzambinho – verdadeira “Constituição Municipal”, prevista pela 1ª vez para todos os municípios brasileiros na Constituição Federal de 1988, nunca antes existente nessa extensão. Com efeito, essa Carta Magna reconheceu e ombreou os municípios como entes da Federação Brasileira. Nossa LOM foi um trabalho meticuloso sobre a qual se debruçaram os onze vereadores da Legislatura 1989/92, a saber: Altamiro Magalhães, Dr. Carlos Roberto de Almeida Lima, Fernando Amore de Melo, João “Branco” Podadeira, Dr. Jorge Vasconcelos, José Adão, Dr. José Reis da Silva, Luiz “Dídio” Bócoli, Márcio Anderson, Profa. Maria Antonieta Coimbra Campedelli e Prof. Roberto Bianchi. A Promulgação da LOM de Muzambinho ocorreu na Sessão Solene de 4 de Abril de 1990, pelo então Presidente do Legislativo Municipal, Prof. Roberto Bianchi, no Salão do andar superior do Clube Recreativo de Muzambinho, ora sob interdição. Estavam presentes as autoridades municipais convidadas: Prefeito, Marco Regis; Vice-Prefeito, Prof. José Sales de Magalhães Filho; Juiz de Direito Dr. Rui Nogueira de Sá Filho; e Promotor de Justiça, Dr. Antonio Romão dos Passos. Essa LOM sofreu Revisão Geral e Consolidação, com nova promulgação em 30-NOV-1998, sendo Presidente da Câmara o Dr. Luiz Fernandes Francisco. Uma nova Revisão e Consolidação em 2020, com Reginaldo Esaú “Canarinho” dos Santos na Presidência do Legislativo. Ambas as revisões e consolidações tiveram o comando do Assessor Jurídico da Câmara, Dr. José Roberto Del Valle Gaspar, que também exerceu mandato como Vereador.
Ao todo, os atuais vereadores concederam títulos honoríficos a 77 cidadãos e cidadãs muzambinhenses, nas diversas áreas, conforme levantamento feito pelo assessor legislativo municipal, Marcos Vinicius Cesarino. Realmente, foram muitos os homenageados, mas faltam muitas dezenas para sentirem a emoção do recebimento de placas e diplomas legalmente distribuídos. Muitos dos que recebem tais homenagens não somente se sentem gratificados, mas, muitas vezes entendem o valor da cidadania, até saindo do anonimato apesar da grandeza quase que oculta das suas atividades profissionais ou de comportamento individual ou coletivo em prol da profissão ou de uma causa. O presidente Gilmar repetiu o entendimento popular que mais vale um reconhecimento em vida do que depois da morte. Então, aplausos para todos!
