Luis Eduardo DeottiOlho VivoLuis Eduardo Deotti é economista, bacharel em Direito e consultor administrativo/financeiro. eduardodeotti@bol.com.br
O vereador
sexta-feira, 11 de dezembro de 2020
Os vereadores são agentes políticos eleitos em eleição direta para trabalhar no Legislativo municipal. São representantes da população, devendo agir pelo interesse do povo e pelo bem comum da cidade pela qual foram eleitos. Os vereadores trabalham nas Câmaras Municipais espalhadas pelo Brasil e, além de legislar pelo povo, devem fiscalizar a prefeitura de suas cidades.
Vereador na política brasileira
O Brasil é um Estado descentralizado que possui três esferas de poder: União; estados; municípios.
Cada uma dessas esferas possui poderes Executivo e Legislativo. No contexto municipal, o Legislativo é representado pelo vereador, um agente político que é escolhido pela população por meio de eleições municipais.
O vereador é um agente político que representa o povo no Legislativo municipal. A atuação do vereador se dá, então, somente dentro de uma cidade.
O vereador é eleito para um cargo com quatro anos de duração e com possibilidade de reeleição ilimitada. Ele atua como representante da população, propondo melhorias para a cidade pela qual foi eleito e monitora o trabalho realizado pela prefeitura. Os vereadores reúnem-se para trabalhar nas Câmaras Municipais, órgãos que existem no Brasil há muito tempo.
Qual a função do vereador?
O vereador é um agente que ocupa um cargo que corresponde ao Legislativomunicipal, portanto ele é o representante da população local, isto é, de uma cidade. Assim, deve atuar para garantir o benefício da população de sua cidade.
O trabalho do vereador se dá em duas frentes. A primeira delas é legislar, propondo leis, votando em projetos, seja para aprová-los, seja para rejeitá-los, etc. O outro papel importante do vereador é o de monitorar o trabalho do Executivo municipal, isto é, do prefeito e de seus secretários. Assim, sempre que uma irregularidade é encontrada, é papel do vereador apontar o erro.
Nesse contexto, são funções atribuídas ao vereador:
votar nas pautas relativas à formulação do orçamento anual da prefeitura;
desenvolver projetos para o desenvolvimento da cidade;
No que se refere ao trabalho de monitoramento, o vereador pode solicitar pedidos de informação como forma de fiscalização de determinadas ações tomadas pela prefeitura. Pode também formar comissões parlamentares de inquérito para investigar irregularidades e deve sempre monitorar as contas da prefeitura.
Quem pode se tornar vereador?
A Justiça Eleitoral do Brasil estipula algumas exigências para que uma pessoa possa se tornar vereadora em nosso país, a saber:
nacionalidade brasileira;
maioridade (18 anos);
residência na cidade em que concorrerá ao cargo pelo menos seis meses antes da eleição;
ser alfabetizado;
estar em dia com a Justiça Eleitoral;
ter filiação partidária;
comprovante de reservista (determinação para homens).
Uma vez que todos esses critérios são cumpridos, uma pessoa pode se candidatar ao cargo de vereador e tomar posse do cargo se receber a quantidade suficiente de votos. Uma vez eleita, a pessoa tomará posse e assumirá um cargo com duração de quatro anos, período no qual trabalhará com direito a uma remuneração.
A remuneração varia de cidade para cidade, indo de R$4.600 até cerca de R$21 mil reais|1|. De toda forma, a legislação brasileira determina que os gastos com os vereadores não podem ultrapassar 5% da receita da cidade. Lembrando que cada cidade tem uma quantidade de vereadores de acordo com a sua população, sendo 9 o número mínimo e 55 o número máximo. História das Câmaras Municipais
Historicamente falando, as Câmaras Municipaischegaram ao Brasil durante o período da colonização e foram uma replicação do modo de organização política municipal que existia em Portugal e que lá havia surgido na Idade Média. A existência de um cargo político eleito com o objetivo de trabalhar pela melhoria da cidade é mais antiga ainda e remonta ao Império Romano. Em Roma existia oEdil, um magistrado cuja função era trabalhar para o pleno funcionamento dos serviços em vigor nas cidades romanas. Ele, portanto, garantia a realização de obras públicas, controle do abastecimento, etc. De Roma também veio o termo que deu origem à palavra “vereador”. Essa palavra deriva do termo latino “verea” ou “vereda”.
Voltando ao contexto brasileiro, o cargo de vereador tem ligação direta com as Câmaras Municipais. A primeira câmara instalada no Brasil surgiu emSãoVicente, em 1532. A função desse órgão era o de prezar pela administração local, isto é, a administração das vilas e cidades que eram construídas no Brasil pelos portugueses.
Esse órgão era formado pelos “homens bons”, isto é, portugueses católicos, casados, com mais de 25 anos e com propriedades. Somente eles poderiam se candidatar aos cargos da Câmara Municipal e somente eles poderiam votar nos candidatos. As câmaras eram responsáveis por questões relativas aos impostos e à garantia do bem-estar da vila.
A partir de 1603, as OrdenaçõesFilipinas determinaram que as eleições para as Câmaras Municipais aconteceriam a cada três anos e, assim como antes, somente os homens bons tinham direito a se candidatar e a votar nos candidatos. Nas câmaras, um dos cargos existentes era o de vereador. A partir da Independência do Brasil, as Câmaras Municipais passaram por mudanças, pois a Constituição de 1824 determinou que os vereadores administrariam as cidades e vilas, mas não teriam poder judicial. A partir de uma lei de 1º de outubro de 1828, regulamentou-se que as câmaras seriam formadas por vereadores, que teriam cargo de quatro anos e seriam eleitos em eleições, que, por sua vez, ocorreriam em 7 de setembro.
Na década de 1830, esboçou-se retirar o poder municipal das Câmaras Municipais e transmiti-lo para as prefeituras, mas isso só aconteceu de fato na década de 1890, quando as primeiras prefeituras começaram a ser formadas. Assim, o poder municipal deixou de se concentrar apenas nas Câmaras Municipais.
No período republicano, as Câmaras Municipais foram fechadas em duas ocasiões, as duas por Getúlio Vargas: a primeira em 1930, quando Vargas se tornou presidente brasileiro, e a segunda com a realização do golpe do Estado Novo. Essas ações foram parte do esforço de Vargas para promover a centralização.
Vereador na Nova República
Já vimos que o vereador é um agente político que atua na esfera municipal e o seu poder se resume somente aos limites da cidade que ele reside e que foi eleito. Todas as atribuições dos vereadores atualmente são determinadas pela Constituição de 1988, documento que foi elaborado logo após o fim da Ditadura Militar.
Câmara Municipal de Santos, o local onde os vereadores dessa cidade paulista trabalham.
Os vereadores são representantes da população e são eleitos nas eleições municipais, realizadas em todo o país, com exceção do Distrito Federal. A quantidade de vereadores que cada município brasileiro possui também foi estabelecida pela Constituição, assim como a duração do mandato.
As eleições municipais são, portanto, realizadas nesse período (a cadaquatro anos), e um candidato a vereador pode se reeleger quantas vezes quiser. Todo cidadão brasileiro com 16 anos ou mais tem direito a votar. Para isso, é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral e estar na cidade na qual seu título de eleitor foi cadastrado.
Quando elegemos um representante para a câmara municipal queremos que ele nos represente com projetos, soluções para o povo e não para ficar dando títulos, medalhas, eles deveriam olhar melhor para o povo em geral.
