Confirmando previsão de advogado, depois da eleição, Câmara vota projetos de lei de moto-táxi, moto-frete e de UBER
quarta-feira, 9 de dezembro de 2020
Foto: Câmara Municipal de Guaxupé/Arquivo
O projeto foi aprovado em primeira votação, devendo acontecer a segunda e definitiva votação
O presidente da Câmara Municipal, Leo Moraes, agendou a realização da sexta Sessão Extraordinária do presente exercício para a última terça-feira, 8. Acontece que no comunicado encaminhado para a imprensa constava de que a mesma teria início a partir das 19h00, porém os trabalhos tiveram início uma hora antes, o que acabou atrapalhando a cobertura do evento.
Naquela sessão foram discutidos e votados três projetos de lei de iniciativa do Executivo, um do Legislativo, além de um decreto legislativo.
Diferentemente do que vinha ocorrendo, quando nenhuma pessoa do público comparecia para prestigiar as sessões, naquela oportunidade compareceu um número expressivo de munícipes, principalmente pessoas que já vêm atuando como moto-taxistas, moto-fretistas e os chamados motoristas de aplicativos.
Projetos do Executivo
O primeiro projeto de lei discutido e votado foi o que dispõe a respeito na alteração da cobrança de ISSQN, Imposto Sobres Serviços de Qualquer Natureza. A administração municipal pretende taxar com o mencionado tributo as empresas de plano de saúde, de cartões de crédito, além de outras atividades financeiras que prestem estes tipos de serviço em Guaxupé, porém estejam inscritas em outros municípios.
Em virtude do desencontro no horário da sessão legislativa não temos como informar mais detalhes a respeito.
O segundo projeto de lei dispõe a respeito da atividade de moto-taxista e moto-fretista. Até bem pouco tempo, representantes da administração municipal relutavam em não regulamentar estas atividades na cidade, alegando que este tipo de atividade poderia, em tese, facilitar a ação de marginais em assaltos.
Acontece que estes tipos de atividades já vêm se consolidando no restante do país e em Guaxupé, apesar da falta de regularização, também já vinha ocorrendo. Alguns vereadores também já vinham questionando a falta de regulamentação.
Em virtude da falta de regulamentação, a Prefeitura não tinha como cobrar o ISSQN das pessoas que desenvolvem estas atividades. Desta forma, o projeto de lei foi aprovado em primeira votação. Segundo o presidente da Câmara, uma audiência pública deverá acontecer na próxima semana e, posteriormente, ocorrerá a segunda e definitiva votação.
O terceiro projeto de lei, também de iniciativa do Executivo, dispõe a respeito do transporte individual de passageiros, popularmente conhecido por UBER. Esta atividade também já vinha sendo desenvolvida na cidade de forma clandestina, portanto sem o recolhimento do ISSQN. Segundo um advogado, que pediu para não ser identificado, o projeto somente entrou na pauta de discussão e votação após a realização das eleições. A justificativa é de que os motoristas de táxi seriam contra este tipo de atividade e que eles teriam o poder de convencer as pessoas na hora de votar, o que, em tese, poderia alterar o resultado do pleito.
O projeto de lei também foi aprovado em primeira votação, dependendo de uma Audiência Pública e da segunda e definitiva votação.
Projetos do Legislativo
Naquela sessão foi submetido em segunda votação um projeto de lei que pretende impedir o plantio, comércio, transporte e produção de uma planta popularmente conhecida por “Dama da Noite”. Veja matéria nesta página.
Finalmente foi aprovado um decreto legislativo autorizando a realização de uma sessão solene da Câmara Municipal, fora de seu recinto, ou seja, no Teatro Municipal, em 1º de janeiro próximo, para posse do prefeito, vice e dos vereadores eleitos para o quadriênio 2021/2024, além de eleição da nova mesa diretora da Câmara Municipal para o biênio 2021/2022. (WF)
