Divulgação de Pesquisa Eleitoral de Guaranésia é suspensa pela Justiça Eleitoral
segunda-feira, 9 de novembro de 2020
Em mais uma cidade da região, agora Guaranésia, a justiça determinou a suspensão da divulgação de pesquisa eleitoral realizada pela empresa Data Dados Pesquisa de Opinião Pública Eireli e empresa Joyce de Almeida Lucas/Telescópio Pesquisa Inteligente – ME registrada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A representação por pesquisa irregular foi movida pela Coligação “Guaranésia Para Todos”, do candidato Paulo da Silva Carlos, o Paulo da Farmácia. O pedido foi realizado com base na inobservância das regras legais específicas, compiladas na Resolução nº 323.600 do TSE:
a) a origem dos recursos despendidos na pesquisa;
b) plano amostral e ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, bem como nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados;
c) dados relativos aos bairros abrangidos;
d) arquivo, no formato PDF, com a íntegra do contrato social, estatuto social ou inscrição como empresário, que comprove o regular registro.
A juíza da 125ª Zona Eleitoral de Guaxupé, Cristiane Vieira Tavares Zampar, deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou a suspensão da divulgação dos dados dessa pesquisa. O descumprimento do determinado implicará em multa de R$ 53.205.
A juíza declarou em sua decisão: “De fato, há fortes indícios de violação ao princípio da transparência, haja visto que, conforme documentos juntados, a representada data dados pesquisa e opinião pública Eireli vem patrocinando, com seus próprios recursos financeiros, inúmeras pesquisas eleitorais no Estado de Minas Gerais, tendo realizado, neste ano, pelo menos 13 pesquisas nos municípios de Alfenas, Alterosa, Arceburgo, Caxambu, Contagem, Esmeraldas, Guaranésia, Guaxupé, Japaraíba, Lagoa da Prata, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves e Tumiritinga. Todas as pesquisas constam, nos registros na Justiça Eleitoral, como autofinanciadas, o que alcança o montante total de R$109.550, custos aparentemente incompatíveis com a sua envergadura financeira, haja visto que ostenta capital social de R$93.700, conforme consulta no site da Receita Federal (informação aberta), realizada na data de hoje.”
O candidato da Coligação Guaranésia no Rumo Certo, Laercio Cintra Nogueira, que estava divulgando dados dessa pesquisa, terá que cumprir a determinação da justiça.
Esse novo comportamento da divulgação de pesquisas fraudulentas registrado nas eleições municipais de 2020 é um ataque à democracia e ao direito de voto livre e pessoal de cada eleitor. É importante que a justiça esteja agindo para coibir essa prática.
