Foi cancelada sessão que discutiria possibilidade de reeleição do presidente da Câmara Municipal
terça-feira, 29 de dezembro de 2020
Foto: Reprodução/EPTV
Diante da péssima repercussão que ocorreu na cidade em virtude de uma proposta de alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal, que pretendia perpetuar no cargo os membros da mesa diretora daquela Casa, uma Sessão Extraordinária deixou de acontecer sem nenhuma explicação.
Nos últimos dias já vinha circulando comentários de que após a realização das eleições municipais, em pleno recesso parlamentar, e no apagar das luzes do exercício de 2020, os vereadores iriam apreciar e votar o projeto de resolução nº 04, dispondo a respeito da possibilidade dos membros da mesa diretora serem reeleitos para o próximo biênio.
Atualmente o artigo 12, do Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelece o seguinte “o mandato dos membros da Mesa, que termina com a posse dos sucessores, é de dois anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo em qualquer hipótese”.
Acontece que foi agendada uma Sessão Extraordinária prevista para acontecer na última segunda-feira, 28, às 18h00, onde seria discutida, apreciada e votada uma alteração no mencionado artigo, que passaria a ter a seguinte redação: “o mandato dos membros da Mesa, que termina com a posse dos sucessores, é de dois anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura”.
Caso a proposta de alteração tivesse sido votada e aprovada, os atuais membros da mesa diretora, e que foram reeleitos vereadores, poderiam disputar os respectivos cargos em eleição a ser realizada na próxima sexta-feira, 1º de janeiro de 2021, imediatamente à tomada de posse.
Como de costume, a assessoria de comunicação da Casa Legislativa encaminhou para a imprensa a cópia da ordem do dia, bem como dos projetos de leis que seriam discutidos e votados, inclusive a alteração do Regimento Interno. O que a assessoria de comunicação não avisou é de que a mencionada Sessão Extraordinária tinha sido cancelada ou suspensa e nem os motivos da não realização da mesma.
Os únicos a comparecerem na sede da Câmara Municipal foram a reportagem do Jornal e o vereador Francisco Timóteo de Resende, porém encontraram as portas daquela Casa literalmente trancadas, e nenhum aviso do cancelamento da sessão.
Depois de aguardarem por mais de uma hora, Francisco Timóteo entrou em contato, por telefone, com outros edis, obtendo a informação de que não haveria sessão.
Francisco Timóteo não faz parte da atual mesa diretora daquela Casa e também não foi reeleito no último pleito, realizado em 15 de novembro passado. Falando à reportagem do jornal, ele mencionou que não seria contra a alteração no Regimento Interno, desde que tivesse sido apresentado em tempo oportuno, antes da realização das eleições. Ele considerou um absurdo a apresentação do mesmo no recesso parlamentar, e a três dias do término do ano, acrescentando que o atual presidente daquela Casa teria sido “massacrado” nas redes sociais, diante do inconformismo da população.
No entendimento de Timóteo, vivemos num Estado Democrático de Direito, onde deve prevalecer a alternância de poder, acatando sempre a vontade popular. (WF)
