Audiências públicas discutiram moto-táxi, moto-frete e transporte de passageiros por aplicativo
quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
A Câmara Municipal de Guaxupé promoveu na última quarta- feira, 16, a partir das 18h00, duas audiências para consulta pública para tratar da implantação do sistema de transporte de passageiros por “moto-táxi”, do transporte de mercadorias através de “moto-frete”; e do transporte de passageiros acionado por plataformas digitais, popularmente conhecidas por Uber.
Até bem pouco tempo, a administração municipal vinha resistindo contra a implantação do serviço de moto-táxi, alegando que a atividade poderia dar guarida na fuga de criminosos, logo após a prática de delitos.
Também era voz corrente na cidade de que os representantes da Prefeitura não tinham interesse na implantação do “Uber” porque o sistema desagrada os taxistas, que já exercem uma atividade regulamentada há pelo menos 90 anos na cidade. Um advogado que encabeçou um movimento a favor dos taxistas sempre mencionou que os mesmos têm o poder de convencer as pessoas na hora de decidir o voto nas eleições municipais.
Coincidência ou não, ambos os projetos de lei só foram incluídos na pauta de discussão e votação na Câmara Municipal após a realização das últimas eleições.
As audiências públicas foram presididas por Luzia Angelini e contou com a presença dos também vereadores Donizetti Luciano, Francisco Timóteo, Léo Moraes, Maria José e Paulinho Beltrão, sendo que os demais deixaram de comparecer.
Moto-táxi
Natanael de Brito declarou que exerce a atividade de moto-taxista em Guaxupé há cerca de 15 anos, que aproximadamente 30 pessoas trabalham nesta atividade e que a Prefeitura já tentou impedi-los de trabalhar de todas as maneiras; que fiscais da Prefeitura, guardas municipais e até policiais militares já estiveram na central de atendimento na tentativa de impedir a atividade. Na concepção dele, a administração municipal não tem como impedir este tipo de atividade “porque em outras cidades é permitido”.
Questionamentos
Durante as discussões, surgiram muitos questionamentos, como por exemplo, se a municipalidade iria estabelecer uma tabela para a cobrança do serviço de moto-táxi, os valores em real das multas estabelecidas em UFIR no projeto de lei, se haveria um número máximo de moto-táxi e de carros de aplicativo na cidade, entre outros.
Diante dos questionamentos, o vereador Paulinho Beltrão mencionou que representantes da Prefeitura também deveriam ter participado das audiências para apresentar as respostas.
Muitas das respostas poderiam ter sido repassadas ao público caso os vereadores que se encontravam presentes lessem o que prescreve os projetos de lei. Curiosamente, ambos os projetos de lei já tinham sido aprovados por unanimidade de votos dos vereadores na última sessão ordinária, na segunda-feira, 14.
Transporte acionado por plataformas digitais
Os adeptos da implantação do sistema de passageiros acionados por plataformas digitais, popularmente conhecidas por Uber, e que se encontravam nas audiências, fundamentam que as tarifas cobradas por este sistema seriam bem inferiores às cobradas pelos taxistas, beneficiando a população.
Durante a realização do evento foi muito discutido que os taxistas são pessoas que trabalham num sistema de micro empresa, com deveres e obrigações a serem cumpridas, inclusive com pagamento de tributos, seguros de acidentes, obrigatoriedade da permanência à disposição da população nos respectivos pontos; que a cobrança do serviço prestado é a partir de uma planilha de custos de combustível, pneus, lubrificantes, depreciação do veículo, entre outros, Em virtude dos desgastes dos veículos, o taxista, necessariamente, têm que renovar constantemente os carros utilizados, o que reflete na tarifa cobrada.
Disseram também que muitos dos chamados “motoristas de aplicativos” são pessoas que exercem a atividade como um “bico” para complementação da renda e, diferentemente dos taxistas, não se valem de uma planilha de custos na cobrança dos serviços.
Alguns taxistas que se encontravam no evento alegaram que alguns motoristas de aplicativo não respeitam os pontos de táxi, “pegando passageiros” e fazendo uma concorrência desleal. Outros disseram que pessoas de cidades vizinhas, como Guaranésia, estão exercendo a atividade de motorista de aplicativo em Guaxupé, “o sujeito sai de Guaranésia, vem até aqui, pega um passageiro na Avenida Conde Ribeiro do Valle, leva até o Parque dos Municípios e cobra R$ 10,00”.
Multa não é para ser paga
O presidente da Câmara, Léo Moraes, saiu em defesa do projeto de lei dizendo que a norma prevê multas por eventuais infrações, porém basta a pessoa trabalhar “direitinho” que não vai ser multada, “a gente sabe que tem que usar o cinto de segurança, que não pode falar ao celular enquanto dirige, se o sujeito insiste em descumprir a lei vai ser multado mesmo; multa não é para ser paga, basta andar direitinho”, concluiu ele. (WF)
