Câmara aprova com poucas alterações o Orçamento Municipal de 2021
terça-feira, 15 de dezembro de 2020
Foto: Reprodução
Embora seja um assunto de relevância, vereadores aprovaram a previsão de despesas sem discussão
Embora a aprovação do Orçamento Municipal para 2021 seja um tema de extrema relevância, os vereadores aprovaram a previsão de despesas e a expectativa de arrecadação da Prefeitura numa sessão rápida e praticamente sem discussão. O fato aconteceu na última segunda-feira, 14, durante a realização da última Sessão Ordinária da Câmara Municipal, no presente exercício.
O prefeito havia encaminhado à Casa Legislativa o projeto de lei que estima receita e fixa despesas para o próximo exercício. Acontece que, antes de aprovar o mesmo, obrigatoriamente, o poder legislativo tem que realizar consultas públicas, tantas quantas forem necessárias, para que os vereadores possam se inteirar das principais demandas da população. Durante a realização de uma destas audiências públicas, representantes de instituições filantrópicas questionaram a previsão de receitas para a Secretaria de Desenvolvimento Social. O principal questionamento apresentado era de que os representantes do executivo tinham estabelecido uma previsão de recursos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social na ordem de R$ 8.177.774,80, enquanto seriam destinados à Secretaria Municipal de Segurança Pública R$ 5.209.331,00. No entendimento deles, seria interessante aplicar mais recursos na prevenção do que no combate à criminalidade.
Parece que o clamor, principalmente dos representantes da “Casa da Criança”, sensibilizou alguns dos vereadores. Diante disto, foram apresentadas quatro emendas ao projeto de lei original, propondo um remanejamento de verbas de outras rubricas para a secretaria de Ação Social. Dentre as verbas remanejadas, consta parte dos valores que seriam destinados à Câmara Municipal.
Durante a realização da última Sessão Ordinária, as quatro emendas foram aprovadas e incorporadas ao projeto de lei. Depois de remendado, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores e será encaminhado ao prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetar as emendas. Caso haja vetos, os mesmos deverão ser apreciados pelos vereadores, que poderão mantê-los ou rejeitá-los.
Orçamento municipal – R$ 193.632.337,75
Como a Câmara Municipal não disponibilizou para a imprensa a cópia das emendas aprovadas pelos vereadores, apresentamos os valores inicialmente encaminhados pelos representantes do executivo: Câmara Municipal, R$ 4.992.000,00; Secretaria de Governo, R$ 1.476.652,00, Secretaria de Administração R$ 9.394.236,21; Secretaria de Finanças, R$ 1.335.635; Procuradoria Geral do Município, R$ 1.335.635,00; Secretaria de Saúde, R$ 52.686.748,52; Secretaria de Desenvolvimento Social, R$ 8.177.774,80; Secretaria de Educação, R$ 37.355.619,59; Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, R$ 7.410.761,01; Secretaria de Obras e Serviços Públicos, R$ 48.459.448,43; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, R$ 6.154.850,19; Secretaria de Segurança e Defesa Social, R$ 5.209.331,00; Controladoria Geral, R$ 119.136,00; Secretaria de Planejamento e Urbanismo, R$ 2.066.799,00; Reserva de Contingência, R$ 100.000,00.
Contribuições para entes da federação
Os vereadores aprovaram por unanimidade de votos a proposta do Executivo para repasses de verbas para entes federados, na seguinte proporção: Amog, R$ 90.000,00; Secretaria de Administração Prisional, R$ 1.000,00; Emater, R$ 85.000,00; Tiro de Guerra, R$ 20.500,00; Polícia Civil, R$ 35.000,00; Polícia Militar, R$ 207.800,00; Polícia Rodoviária, R$ 40.000,00; Polícia Militar Ambiental, R$ 20.000,00; Corpo de Bombeiros Militares, R$120.000,00; o que totaliza R$ 619.300,00.
Plano Plurianual
Com a aprovação do orçamento para o próximo exercício, bem como das contribuições para os entes federados, também teve que ser feita uma alteração no que já estava estabelecido no Plano Plurianual do quadriênio 2018/2021, o que também foi aprovado por unanimidade de votos. (WF)
