Lei de proteção de dados pessoais é tema de livro de jurista guaxupeano
quarta-feira, 9 de dezembro de 2020
O advogado Adriano Roberto Vancim está lançando seu 11º livro jurídico (Foto: Arquivo Jornal da Região)
O advogado Adriano Roberto Vancim lançou seu 11º livro de natureza jurídica, “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”. Esta obra faz uma interpretação minuciosa, artigo a artigo da Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado.
Adriano fundamenta que “diante da massiva prática de negócios e atos pela rede mundial de computadores, tem-se a constante necessidade de readaptação e ajuste de novas condutas eclodidas, de modo a promover a adaptação respectiva a esse novo tempo”.
A Lei nº 13.709/18, que dispõe a respeito da Geral Proteção de Dados, foi sancionada em 14 de agosto de 2018, depois de oito anos de acirradas discussões no Congresso Nacional e entre renomados e conceituados juristas.
Com a nova norma jurídica, as condutas atinentes aos dados pessoais passaram a ter estrutura e proteção jurídica, seja pelo excesso de informações desprotegidas ou mesmo pelo despreparo dos órgãos públicos e entes privados.
Com uma linguagem simples, e de fácil compreensão, Adriano interpreta cada dispositivo da nova lei, mostrando a garantia da privacidade dos dados pessoais, bem como o poder das entidades reguladoras na fiscalização deste direito.
Adriano Roberto Vancim
O Professor Doutor Adriano Roberto Vancim é especialista em Direito Administrativo e Educacional. Ele também é servidor vinculado à Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Guaxupé, e professor do Unifeg.
Já foi aprovado em concurso público, promovido pelo TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para os cargos de Notário e Registrador (oficial de cartórios de notas e ou de registros).
Em virtude de sua cultura e de seu preparo jurídico, já publicou inúmeros artigos jurídicos em revistas especializadas.
Dentre suas inúmeras obras publicadas podemos destacar os livros: Sinopse de Direito internacional, Sinopse do Estatuto da Criança e do Adolescente, Sinopse do Direito do Consumidor, Curso Preparatório para Exame da OAB - Parte Objetiva e Teórica, Direito para Concursos Públicos, Direito e Internet, Contrato Eletrônico e Responsabilidade Civil na Web – Jurisprudência Selecionada e Legislação Internacional Correlata, Marco Civil da Internet, Contrato Eletrônico: Aspectos Jurídicos, Lei dos Juizados Especiais - Anotada e Interpretada – Cível, Criminal e Fazenda Pública, Os Juizados Especiais Cíveis como Meio Facilitador de Acesso à Justiça, além da última publicação – LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já publicou mais de duas dezenas de “enunciados” de sua autoria, sendo que muitos deles já se tornaram jurisprudências, que são acatadas pelos tribunais.
Condecorações
Em virtude dos relevantes serviços prestados na Comarca, ele foi condecorado pela Câmara Municipal com o Título de Cidadão Guaxupeano e com a Medalha do Mérito Legislativo.
Ele também foi condecorado pelo TJMG com a Medalha Desembargador Hélio Costa, honraria que só é destinada a autoridades que se destacaram na prestação do serviço judiciário. (WF)
