Não às privatizações e à quebra da estabilidade de servidores
quinta-feira, 17 de setembro de 2020
Hoje estou reduzido à condição de simples cidadão. Já foi o tempo em que me sentia investido de poderes em decorrência de estar ocupando cargos eletivos através do voto popular. Naquelas condições eu brigava armado de carimbos, papéis timbrados e tribunas. Minha voz e a minha assinatura partiam de trincheiras democráticas. Incomodavam de verdade, até faziam estragos.
Foi dessa maneira que atuei como deputado estadual, causando rachaduras nas estruturas do Palácio da Liberdade, símbolo do poder no nosso Estado, então ocupado por um governante tido e havido como honesto e temperamental, Itamar Franco. Entretanto tinha lá ele suas fraquezas que hoje não cabem ser expostas devido estar morto.
Para os jovens, ou para os de memória em involução, devo historiar que estive entre os sete componentes titulares da CPI do Narcotráfico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, instalada em 25 de novembro de 1999. Sendo uma comissão parlamentar de inquérito, de caráter temporário, ela teve prazos para apuração de delitos e denúncias relacionadas ao tráfico de entorpecentes no nosso Estado. No desenrolar dessa CPI, houve momentos de tensão, de medo e de coragem. Não somente fomos ameaçados por setores da bandidagem, mas pelo que chamávamos de “banda podre da polícia”. Enfrentando um Secretário da Segurança Pública de Minas, conivente ou conluiado com setores corruptos, que, mesmo assim, recebia apoio público de delegados da alta hierarquia policial do Estado. Tudo daria senão um livro, pelo menos capítulos dele, aonde recebemos ameaças de morte e andávamos com coletes à prova de balas. Tempos depois da minha saída da Casa do Povo mineiro, ainda pude ouvir uma mesma frase na qual se dizia que “o principal fato provocadopela CPI mineira do narcotráfico foi a derrubada do então Secretário de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais, graças a denúncias e provas apresentadas pelo Deputado Estadual Marco Regis”. Realmente, enfrentei um poderoso, até hoje parlamentar em Brasília, numa prova eloquente da cumplicidade do eleitorado com tantos políticos notoriamente de má conduta e má reputação. No caso em questão ainda era pior: além de protegido pelas polícias em quem mandava, também era pelo então Governador Itamar Franco. Venceu a CPI.
Na última década do século 20, até os dois primeiros anos deste milênio, em decorrência da implosão da União Soviética, houve um vendaval neoliberal que assolou a América Latina soprado desde o chamado Consenso de Washington. Foram impostas severas medidas econômicas a governos submissos, sobretudo a Política do Estado Mínimo, como Chile (final da Ditadura Pinochet); México (Carlos Salinas Gortari); Bolívia (Gonzalo de Lozada); Argentina (Carlos Ménen); Brasil (Fernando Henrique Cardoso); Peru (Alberto Fujimori), dentre outros. Notoriamente que esse projeto de liquidação das empresas estatais contou com a conivência da Grande Imprensa desses países, até porque essa Imprensa sempre foi de natureza empresarial, ávida pela entrega das estatais para particulares. Houve países que venderam ou leiloaram quase tudo. No Brasil, começando com o Plano de Desestatização de Fernando Collor de Mello, em 1990, pouco a pouco foram sendo privatizadas as mineradoras, siderúrgicas, os bancos e telecomunicações.
É bom lembrar que a portentosa Cia. Vale do Rio Doce, que satisfazia todos os critérios de uma empresa capitalista bem-sucedida, ou seja, eficiência, competividade e lucratividade, foi liquidada como se fosse um peso insuportável para o governo brasileiro. No entanto, não era, sempre deu bons resultados. Possuía as minas de ferro e de manganês; possuía estradas de ferro que a ligavam aos portos; possuía portos e navios que transportavam seus minérios de Minas Gerais, do Amapá e do Pará. Era capaz de entregarminério de ferro no Japão e na China, por preço menor do que a Austrália, outro país minerador e mais próximo deles.
Chegou-se a um ponto em que políticos e povo se uniram contra a dilapidação do nosso patrimônio estatal. Se antes estivemos isolados contra a privatização da Vale, passamos a estar unidos contra a entrega das nossas águas para particulares, principalmente na defesa da Usina Hidrelétrica de Furnas (UHE Furnas). Como deputado, pude trazer uma audiência pública para a cidade de Alfenas, mobilizando políticos, pequena imprensa livre regional e o povo. Compartilhei de outras grandes manifestações em Furnas e São José da Barra, à beira da UHE. Com a derrota dos governos tucanos em Minas, depois no Brasil, vendilhões da Pátria, conseguimos deter a privatização de Furnas e da Eletrobrás.
Vejo, atualmente, um novo tipo de mobilização em defesa de Furnas através das redes sociais, primeiramente pela manutenção de uma cota mínima no nível das águas do Lago de Furnas, consequentemente contra a nova tentativa de sua privatização e de todo o setor hidrelétrico. A entrega das nossas águas é um crime de lesa-pátria, numa época em que anteveem guerras em disputa pela água, bem cada vez mais escasso. Vender Furnas significará para os novos donos poderem interferir na vida de pobres pescadores, no turismo e na economia nas margens do lago, inclusive na regulamentação de passeios e esportes náuticos. Agora, o vendilhão é o Governo do Presidente Jair Bolsonaro, antes tido como um militar nacionalista. No poder há quase dois anos, diz não entender de economia, delegando poderes ao Ministro Paulo Guedes, cria da Universidade de Chicago e subserviente aos Estados Unidos da América (EUA). Adepto da política econômica chilena, dos tempos do Ditador Pinochet, não sabemos se Guedes mudou de opinião durante esta Pandemia do Coronavírus, diante das consequências tardias e nocivas daquilo feito pelo General Augusto Pinochet, na área de aposentadoria e outros direitos sociais, que abalaram e convulsionaram o país andino no começo de 2020.
Outro ponto que queremos esclarecer aos leitores é a propalada Reforma Administrativa, também desse fantoche, Paulo Guedes. Não sou funcionário público, mas os defendo. Na condição de Prefeito de Muzambinho, que tomou posse 87 dias depois de promulgada a atual Constituição Federal; que a implementou em boa parte no Município; que a estudou junto com seus auxiliares diretos e com eles participou de simpósios regionais, não posso aceitar o estupro que Bolsonaro, Guedes e os neoliberais intentam em praticar nos artigos 37 a 41, mormente neste último, que trata da estabilidade do servidor público. Não interessa que seja daqui prá frente ou em que período seja. Todo o desmonte do Estado brasileiro vai sendo urdido e praticado aos poucos. Os funcionários públicos precisam reagir, precisam se opor por todos os meios possíveis. Concurso Público e Estabilidade no Emprego Público são condições essenciais para que prefeitos, governadores e presidentes não controlem, não manipulem, não protejam e nem persigam determinados funcionários ou determinados grupos a que eles pertençam. Muito engraçado que o governo queira acabar com isso, não para todos, pois, pouparia outros setores privilegiados como magistrados, policiais civis e militares. Vamos gritar, compartilhar e paralisar esta tentativa de conduzir funcionários públicos pelo cabresto. Levantem-se funcionários e não aceitem o que aqui chamamos de estupro à Constituição Federal, postando em redes sociais, pressionando seu deputado federal e mobilizando seus sindicatos de servidores públicos.
Digamos NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES E AO FIM DA ESTABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
