OS INGREDIENTES DA MENTIRA NO GALÃO DOS COMBUSTÍVEIS
quinta-feira, 23 de junho de 2022
Foto: Divulgação
É tanta coisa envolvida nesse sofrimento e nessa discussão acerca da frequente alta da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, que vou me utilizar de alguns aditivos no envasilhamento deste conteúdo que ora escrevo.
Impensável e injusto começar o envasamento do petróleo e seus derivados neste recipiente sem adicionar um componente que muitos repudiarão e desqualificarão – o ideológico. Mas, foi esta uma das principais polêmicas no surgimento e no desenvolvimento histórico dos cartéis petrolíferos do século XIX, os quais os brasileiros viriam a enfrentar. Desde 1930, nosso profícuo escritor e patriota de Taubaté, Monteiro Lobato, começou a produzir artigos e documentos em que alertava nosso povo e nossas autoridades sobre a existência do então chamado ‘ouro negro’ em nosso território. Não era ele desacreditado apenas pelos céticos de sempre. Quem mais negava a existência de petróleo em solo brasileiro, naquela época, eram os já magnatas estrangeiros do petróleo e emissários dos seus governos, representantes da britânica Schell, que se uniu à holandesa Royal Dutch Petroleum, formando poderoso império mundial de energia, e, outra grandiosa concorrente que era a ainda falada norte-americana Standard Oil. Na verdade, esta foi obrigada a dividir-se em duas, em 1911, em decorrência da legislação antitruste dos Estados Unidos – EEUU – mas, que viria a renascer como a maior do mundo na década de 1990, em tempos de globalização, com a fusão da Exxon com a Mobil – a ExxonMobil.
Lobato chegou a ser preso na Ditadura Vargas pelas suas veementes argumentações. Após a redemocratização do país, entendiam os nacionalistas que o retorno da democracia deveria vir com a independência econômica. Foi assim que a campanha “o petróleo é nosso”, frase do Presidente Vargas, se alastrou pelo Brasil, enfrentando a oposição dos liberais e de estrangeiros infiltrados. Monteiro Lobato não estava mais sozinho: tinha o apoio de políticos, trabalhadores, estudantes, e até de militares dentre os quais se destacou o General Leônidas Cardoso, pai do “futuro” presidente brasileiro, Fernando Henrique Cardoso (FHC).
Paradoxalmente, FHC viria a se comportar como um traidor do próprio pai, curvando-se diante do neoliberalismo, pois, foi ele quem quebrou o Monopólio Estatal do Petróleo. Quer dizer, a Petrobrás deixou de ter exclusividade na pesquisa, lavra, refino e transporte do petróleo e do gás natural, através da aprovação de Emenda Constitucional no Senado, em 8/11/1995, por 60 votos favoráveis e 15 contrários. Dos contrários, relacionamos seis governistas, sendo três do PMDB (Roberto Requião/PR, Pedro Simon/RS e Onofre Quinan/GO); mais, Emília Fernandes, PTB/RS; Josaphat Marinho, PFL/BA; e Bernardo Cabral, PPB/AM, além de nove oposicionistas: Roberto Freire, PPS/PE; Ademir Andrade, PSB/PA; Jéferson Peres, PDT/AM; Júnia Marise, PDT/MG; e os restantes do PT: Marina Silva/AC, Lauro Campos/DF, Eduardo Suplicy/SP, Benedita Silva/RJ e Geraldo Cândido/RJ. Sua regulamentação veio pela Lei Federal nº 9478, de 6/8/1997 – a Lei do Petróleo – que revogou a Lei nº2004, do Governo Vargas de 1953.
A partir daí, não houve presidentes que não se prestassem ao esquartejamento daquilo que foi exclusividade da Petrobrás. Recolhi importantes informações em matéria do “site” da Agência ‘epbr’, como prefere e é conhecida no mercado essa agência especializada em informações. A ‘epbr’ tem como Editor e Especialista em Combustíveis e Política Energética o gabaritado jornalista André Ramalho, correspondendo essa sigla e marca no mercado à Energia e Política Brasil. Pois bem, matéria antiga produzida pelos jornalistas dessa Agência, Felipe Maciel e Gustavo Gaudarde, em 10/6/2018, informa que, depois da quebra do monopólio da Petrobrás, o Brasil ofertou 4.678 blocos exploratórios de petróleo em 18 leilões. FHC realizou quatro leilões de área exploratória, pois teve menos tempo enquanto se dedicou junto ao Congresso Nacional na aprovação da Lei do Petróleo. Diz a matéria: “Mesmo assim, o Governo FHC conseguiu colocar 177.000 Km2 de área exploratória no país, número muito parecido com a área exploratória nova colocada pela ex-Presidente Dilma Rousseff, que adicionou no país 181.400 Km2 de áreas, em três leilões de concessão e o leilão da área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos. [...] O ex-Presidente Lula, com cinco leilões realizados em seus governos, é o ex-Presidente que mais adicionou área exploratória no país: ao todo 237.000 km2 de área. [...] O Governo Temer realizou dois leilões para concessões e quatro leilões de pré-sal, mais um em andamento, totalizando 68 novas áreas exploratórias”.
Por ai já deu prá perceber que os bons tempos de “o petróleo é nosso” se esvaíram. Embora todos saibam da grandeza em que se transformou a nossa petrolífera, antes da sua abertura econômica, os argumentos capitalistas sempre ficam no joguinho do mercado contra as empresas estatais confrontando investimentos, crescimento, lucro e endividamento.
Tivemos um exemplo, também dos tempos de FHC, que foi a privatização da então eficiente, competitiva e lucrativa Cia. Vale do Rio Doce, em valor inferior ao que realmente valia. Vendida por R$3 bilhões, talvez valesse 10 vezes mais. Dirão que ela deixou de ser cabide de empregos e passou a gerar mais impostos para o Brasil. Entretanto, a chamada Privataria Tucana não se limitou à dilapidação do patrimônio público que outros construíram. Os enormes escândalos tiveram a complacência e até a conivência da Grande Imprensa, que é de natureza empresarial. Roubalheira e lucro se confundiram e nos legaram ramos da atividade econômica que mais lesam os brasileiros – o sistema financeiro e as telecomunicações. O alardeado progresso da telefonia, atribuído como o grande fruto das privatizações, foi, na verdade fruto da evolução da tecnologia. Dentro desse objetivo do lucro rápido é que ocorreram as grandes tragédias ambientais e humanas, com mineradoras antes estatais -- Mariana/Rio Doce e Brumadinho/Rio Paraopeba.
No caso da Petrobrás, a despeito da condenável onda de corrupção havida durante os governos de Lula, ou o represamento de preços no governo de Dilma Rousseff, o pior hoje acontece, que é a incontrolável subida de preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, deixando atarantado o Governo Bolsonaro, que busca sua reeleição – esta, uma outra mazela deixada por Fernando Henrique, conquistada por “sugestiva compra de votos de membros do Congresso Nacional”, mais ou menos igual ao que acontece na atualidade com o “Orçamento Secreto”, através das Emendas de Relatoria, criadas neste próprio Governo de Jair Bolsonaro, em 2019.
Expondo de maneira clara, o absurdo e incontrolável mecanismo de elevação de preços ficou por conta do Governo Usurpador de Michel Temer, que praticou medidas arrasadoras, neste caso a famigerada PPI – Preço de Paridade de Importação, mecanismo adotado em 2016 e que, apesar de todo o malabarismo falacioso e fantasioso do Governo Bolsonaro, e de seguidores delinquentes como o caminhoneiro Zé Trovão, continua valendo, nada tendo sido feito no sentido de se encontrar alternativa à PPI. As pessoas indagam: o Brasil se tornou autossuficiente na produção de petróleo, então qual o motivo da importação? Da matéria da “epbr”, pinçamos os motivos mais abalizados e convincentes. Temos de ter em mente que o preço da importação é dolarizado, embutindo-se as despesas de transporte das refinarias estrangeiras – na maioria norte-americanas – até os portos e, depois, a via marítima até o Brasil e, aqui uma distribuição continental. Na real, e crucial, o problema é a deficiência na refinação do petróleo. E aqui coloco minha opinião entre parênteses: nossas refinarias não dão conta do processamento. Para piorar, pararam de construí-las como foi o caso da Refinaria Abreu e Lima, de Pernambuco, metida nos escândalos e detonada pela Lava Jato. Ou até as venderam, como a baiana “Landulpho Alves”, alienada para xeiques árabes, que põem a gasolina na praça 6,4 % mais cara do que a da Petrobrás, segundo noticiário anterior do G1.
Para a Agência “epbr”, no momento há um desbalanço mundial (desequilíbrio) entre Oferta e Procura, isto é, uma redução na oferta do ‘refino’, que não satisfaz à demanda. “Tudo começou na Pandemia, que levou o mercado global a sofrer perdas na capacidade do refino em mais de três milhões de barris por dia, sendo metade disso na América do Norte”. Ao meu modo de ver, a Guerra na Ucrânia e as penalizações vingativas do Ocidente no bloqueio econômico à Rússia, têm sido um tiro no pé nos países da Aliança Militar da OTAN (EEUU, Canadá e Europa), agravando o desequilíbrio ora apontado para o resto do planeta.
NADA DO QUE SE TEM SIDO DISCUTIDO OU PROPOSTO TERÁ INFLUÊNCIA DEFINITIVA OU DURADOURA NA DIMINUIÇÃO DOS PREÇOS DA GASOLINA, DIESEL E GÁS DE COZINHA, MUITO MENOS AS PEQUENAS AJUDAS NA COMPRA DE GÁS OU COTAS DO DIESEL PARA CAMINHONEIROS.
São elas: a mudança de presidentes na Petrobrás; a diminuição do ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços – dos Estados; a criação de um fundo de estabilização com recursos dos exorbitantes lucros do próprio Governo em decorrência da PPI e da alta produção petrolífera com baixos custos, sendo 72% produzidos no pré-sal; as ameaças de que “vamos entrar na Petrobrás”, ou seja, através de uma CPI – propostas feitas pelo Presidente Bolsonaro (PL) e pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL), Presidente da Câmara Federal, do que discorda o lúcido Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
O cerne do problema está na exorbitância dos lucros dos Acionistas Minoritários, que são 720.000 com ações na Bolsa, hoje chamada de B3 e na de Nova York. Esses números estão contidos na matéria de André Ramalho. O Brasil (a União) tem o mando na Empresa com 50,3% das ações com direito a voto. Todavia, a maior parte do capital – 63,3% -- está nas mãos de investidores, dos quais 18,9% são brasileiros e 44,49% são estrangeiros. “Essa composição acionária cria, em certos momentos, conflitos de interesse na gestão da Empresa. O controle exercido pela União dá direito ao Governo de sempre contar com a maioria das cadeiras no Conselho de Acionistas da Petrobrás, e de ter posição dominante na discussão das assembleias de acionistas – onde ocorrem eleições dos membros do Conselho e deliberações sobre reformas no Estatuto Social e aumento de capital [...] Há regras para a indicação de Conselheiros, contidas no Decreto nº 8495, que regulamentou a Lei Federal nº13.303/2016 – a Lei das Estatais. Mesmo indicado pela União, um Conselheiro pode atuar de modo independente. Todos os Conselheiros têm responsabilidades definidas pela Lei Federal das S.A. – a de nº6.404, de 1976”. O governo chia, mas os lucros enchem seus cofres e da Petrobrás. O portal iG Econômico, deste 20 de junho, em texto da jornalista Ivonete Dainese, publica: “Na mira do Governo, Petrobrás paga R$8,8 bilhões à União nesta 2ª feira, 20/6. Empresa paga dividendos e juros sobre o capital próprio (JCP) de R$1.857745 por Ação Ordinária e Ação Preferencial em circulação”.
Enfim, parodiando um narrador esportivo do SporTV, dá prá gente dizer: Presidente Bolsonaro, V.Exa. tá de brincadeira, falando em CPI contra uma empresa comandada pelo seu Governo. Que brincadeira é essa, Presidente, mudando as aparências com as trocas de presidentes da Petrobrás sem que V.Exa. mude os rumos da Empresa, mesmo que o seu poder de mando seja indireto? V.Exa. precisa mesmo arrumar um jeito de escolher entre a Petrobrás ser a segunda maior petroleira do mundo em lucros, tanto para o seu Governo como para os acionistas minoritários, ou ficar de fato do lado do seu aliado e criminoso, o caminhoneiro Zé Trovão, que até agora não entendeu porque o óleo diesel tá tão caro. A greve que ele prega para este fim de mês não vai mudar o preço do diesel, mas, vai acabar de afundar o seu governo.
A realidade é que o povo não tá dando conta de abastecer nem motocicleta para trabalhar. Somente os aliados de carteirinha do Presidente podem se dar ao luxo das fúteis e eleitoreiras motociatas. Mas muito pior é a pobreza cada vez em maior número passando fome, porque a inflação trouxe de volta a carestia, sendo que um dos fatores causadores é o preço do diesel e da gasolina, que transportam nossos alimentos pelo país afora.
