Edital para loteamento fechado
quinta-feira, 14 de janeiro de 2021
HUMBERTO GOMES DO AMARAL, Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Muzambinho, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, de acordo com o que determina o art. 19 da Lei nº 6.766/79, torna público para conhecimento de todos os interessados, que foram depositados no REGISTRO DE IMÓVEIS DE MUZAMBINHO/MG, o projeto e demais documentos aprovados pelo Município de Muzambinho em 18/12/2020 para proceder ao registro do Loteamento denominado "LOTEAMENTO FECHADO RESIDENCIAL EUROPA" em Muzambinho/MG, de propriedade de MZB HD PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ nº 10.353.104.0001-33, sediada na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.748, conjunto 1.710, Sala Virtual 4, Cidade Monções, São Paulo/SP, cujo LOTEAMENTO FECHADO encontra-se situado no perímetro urbano de Muzambinho/MG, com a área total de 160.302,00 m2, transcrita no Registro de Imóveis desta Comarca, no Livro 02, Fls. 01 da M-27.064 de 14/12/2020, com as seguintes confrontações: MZB Participações e Negócios Ltda; Caio Sérgio Martins de Oliveira, espólio de Maria de Lourdes Armelim Martins e Loteamento Jardim Europa II, Muzambinho/MG. ÁREA TOTAL DO LOTEAMENTO: 160.302,00 (100%), sendo a Área dos lotes: 71.018,22 m2 (64,98%); ÁREA INSTITUCIONAL: 8.751,29 M2 (8,01%); ÁREA VERDE: 8.603,04 m2 (7,8%) SISTEMA VIÁRIO: 20.925,43 m2 (19,14%), Áeas Remanescentes: (05): 51.004,02 m2. NÚMERO DE QUADRAS E LOTES: QUADRA A: 30 lotes - 7.676.27 m2; QUADRA B: 56 lotes - 14.658,38 m2; QUADRA C: 56 lotes - 14.727,49 m2; QUADRA D: 56 lotes - 14.796,59 m2; QUADRA E: 58 lotes - 16.730,63 m2 e QUADRA F: 8 lotes - 2.428,86 m2. Total de lotes: 264.
CLÁUSULA PROIBITIVA: Fica a empresa proprietária do empreendimento, bem como os proprietários adquirentes de lotes, proibidos de fazer ou permitir a subdivisão dos mesmos. ÁREA NON AEDIFICANDI: REDE COLETORA DE ESGOTO - Os lotes que terão viela sanitária estão estipulados no mapa da Rede Coletora de Esgoto Sanitário.
Todos aqueles que se julgarem com direito sobre o imóvel ou que tenham razões para se oporem ao referido loteamento, cabe fazer impugnação neste Registro de Imóveis, localizado na Rua Capitão Heleodoro Mariano, nº 1422, Centro, Muzambinho, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da data da terceira publicação deste edital. Não havendo impugnação, far-se-á o registro.
Muzambinho, 12/01/2021
Humberto Gomes do Amaral
Oficial Registrador
