Vencimentos de servidores da Câmara Municipal poderão superar R$ 14 mil mensais
terça-feira, 24 de agosto de 2021
Foto: Câmara Municipal de Guaxupé/Arquivo
Na última segunda-feira, 23, os vereadores aprovaram um projeto de lei de iniciativa do legislativo, além de um projeto de resolução que têm por finalidade alterar os valores da tabela de vencimentos de alguns cargos de servidores daquela Casa Legislativa. Ambos os projetos passaram pela primeira e pela segunda votação naquela mesma sessão. A segunda votação do projeto de lei foi feita a pedido do vereador Paulo Rogério Leite Ribeiro e a da do projeto de resolução por indicação de Wilson Ruiz de Oliveira.
Vale aqui lembrar que representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais já têm orientado para que tais votações não ocorram, exceto em casos excepcionalíssimos.
Segundo documentação que foi disponibilizada para a imprensa, a justificativa para tal alteração se fundamentaria no fato de que
em 2015 foi aprovada a nova estrutura administrativa e o plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Guaxupé por meio da Resolução nº 820, após estudos promovidos pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM. Ocorre que, seja por equívoco, seja por vontade do legislador à época, o único cargo de ordem administrativa, dentre os que não haviam sido contemplados com progressão vertical de carreira nas legislações anteriores e que foi ‘enquadrado’ pela nova legislação já na classe II foi o cargo de Analista Financeiro – o que trata-se no mínimo de uma falta de isonomia, intencional ou não, do ponto de vista da atual Administração da Câmara. Com isso, o ocupante do cargo fica impedido de buscar a progressão vertical, que é justamente uma forma de incentivo ao bom desempenho do servidor público de carreira, atrelada ao tempo e avaliação periódica e cumulativa de desempenho. Na prática, o que se pretende é que o cargo de Analista Financeiro passe a ocupar os níveis de vencimento VII e IX e não VI e VIII.
Com a nova tabela alguns cargos como os de Contador II, Analista Financeiro II, Analista de Controle Interno II e Procurador Jurídico II, enquadrados no nível IX poderão atingir uma faixa salarial de até R$ 14.841,57.
Veja abaixo, na íntegra, os valores da mencionada tabela. (WF)
