Em Guaxupé, Câmara aprova em votação definitiva o “auxílio desemprego emergencial municipal”
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
Foto: Câmara Municipal de Guaxupé/Arquivo
O presidente da Câmara Municipal, vereador Donizetti Luciano dos Santos, convocou a terceira Sessão Extraordinária do presente exercício para a última quarta-feira, 3, às 19h00, para apreciação e votação de cinco emendas ao projeto de lei de iniciativa do Executivo, que pretende criar o “Programa Emergencial Auxílio Desemprego” no município de Guaxupé.
Abertos os trabalhos, o presidente solicitou que fosse realizado um minuto de silêncio em homenagem à memória de Hélio França, ex-diretor da seção de obras da Prefeitura, e do empresário José Rachid, falecidos recentemente.
Naquela oportunidade, Donizetti Luciano voltou a falar da pandemia que assola o país e, por conseguinte, Guaxupé. Disse que nas três sessões legislativas realizadas neste exercício foram prestadas homenagens póstumas às vitimas do Coronavírus.
O projeto de lei pautado na sessão, com a redação original, já havia sido aprovado em primeira votação durante a realização da primeira sessão legislativa extraordinária, realizada em 27 de janeiro último, às 18h00.
A redação original estabelecia que, para fazer jus ao benefício de R$ 300 mensais, e que poderá ser concedido em até seis parcelas, o trabalhador, obrigatoriamente, deve estar desempregado neste período, que o mesmo esteja cadastrado no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, e que caso venha a conseguir colocação no mercado de trabalho, perde o direito ao benefício; que o auxílio será concedido através de um cartão magnético que será recarregado mensalmente.
Até mesmo para aprimorar o texto original, alguns vereadores entenderam por bem apresentar cinco emendas ao texto normativo apresentado pelo Executivo.
A primeira emenda estabelece que o trabalhador esteja incluído no programa social popularmente conhecido por “Bolsa Família”; a segunda assegura que o cartão magnético não poderá ser usado para compra de cigarros e bebidas alcóolicas; a terceira, que o cartão somente poderá ser utilizado pelo seu titular e desde que o mesmo apresente documento de identificação com foto; a quarta era apenas uma correção na redação, evitando dúvidas de interpretação; a quinta, que o benefício será concedido durante o ano de 2021 em virtude da pandemia do Coronavírus.
Depois de apreciadas, todas elas foram aprovadas por unanimidade de votos dos vereadores e incorporadas ao texto normativo.
O projeto de lei, depois de remendado, também foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores em segunda e definitiva votação, dependendo agora da sanção do prefeito.
Durante as discussões, o vereador João Fernando mencionou que o ideal seria de que em Guaxupé não houvesse desempregados, porém, isto não ocorre, o que justifica a concessão do mencionado auxilio emergencial. Nos cálculos dele, 1.650 pessoas poderão se beneficiadas, porém a concessão do benefício precisa ser fiscalizada porque sempre tem uns “espertinhos” que querem tirar vantagem.
Já o vereador Marcelo Cunha acrescentou que, em Guaxupé, 6 mil pessoas estão incluídas no Cadastro Único do Governo Federal e que dentre estes é que serão selecionados os mais necessitados para receber o auxílio.
O líder do prefeito na Câmara, Paulo Rogério Leite Ribeiro, declarou que as pessoas que se encontram inclusas no mencionado cadastro, e que tenham interesse no benefício, terão que procurar a secretaria municipal de Assistência Social; que será feita uma análise de caso a caso, com uma “filtragem”, para que as 1.650 pessoas que se encontram em pior situação econômica, ou seja, para que os mais necessitados possam ser amparados. (WF)
