Câmara de Guaxupé aprova regulamentação de moto-táxi, moto-frete e “motorista por aplicativo”
terça-feira, 2 de fevereiro de 2021
Foto: Divulgação
Finalmente, na última segunda-feira, 1º de fevereiro, a Câmara Municipal de Guaxupé aprovou em segunda e definitiva votação os projetos de leis que regulamentam as atividades de moto-frete, moto-táxi e transporte individual de passageiros através de sistema de aplicativos de telefones celulares, popularmente conhecidos por “UBER”.
Estas atividades já vinham sendo exercidas na cidade há tempos, porém sem normatização municipal. Vale lembrar que representantes das duas últimas administrações municipais sempre se manifestaram contra a atividade de moto-táxi, alegando que a mesma poderia dar guarida a marginais em fuga logo após a prática de crimes, os chamados assaltos à mão armada.
Como se sabe, a atuação profissional dos “motoristas de aplicativos” é uma atividade concorrente com os taxistas, que já atuam há mais de 90 anos na cidade.
Sempre foi voz corrente na cidade de que os motoristas de táxis têm o poder de convencer muitos eleitores na hora de votar o que, em tese, poderia alterar o resultado de uma eleição municipal. Porém, a pressão dos que já vinham exercendo a atividade de forma “clandestina” sobre os vereadores da legislatura passada e sobre determinados candidatos que disputaram a eleição foi grande.
Coincidência, ou não, os mencionados projetos de leis foram encaminhados à Câmara Municipal logo no início do segundo semestre de 2020, porém somente foram inseridos na pauta de discussão e votação após a realização da última eleição, quando foram aprovados em primeira votação. Uma audiência pública foi realizada depois disto. A segunda votação foi inserida na pauta de uma sessão extraordinária prevista para acontecer no apagar das luzes de 2020, em pleno recesso parlamentar, em 28 de dezembro passado. Acontece que na pauta desta sessão também estava inserido um projeto de resolução que pretendia garantir a reeleição do presidente da Câmara Municipal, o que desagradou muita gente, gerando comentários nas redes sociais. Assim a sessão legislativa foi cancelada.
Reinserção na pauta
Finalmente, outra Sessão Extraordinária foi agendada para a última segunda-feira, oportunidade em que, depois de remendados ambos os projetos de leis, os mesmos foram aprovados de forma definitiva e por unanimidade de votos dos vereadores, dependendo agora de sanção do prefeito.
O projeto de lei que regulamenta os serviços de moto-táxi e moto-frete recebeu cinco emendas, já o do transporte por aplicativo recebeu oito. Estas emendas inclusive reduzem valores de eventuais multas na hipótese de descumprimento da regulamentação.
O prefeito terá 15 dias para sancionar os projetos de leis remendados ou vetar alguma emenda. Caso haja veto, o mesmo deverá ser apreciado pelos vereadores, podendo o mesmo ser mantido ou rejeitado. (WF)
