Auxílio emergencial e recomposição salarial de servidores municipais foram discutidos na Câmara de Guaxupé
quinta-feira, 28 de janeiro de 2021
Foto: Reprodução
O presidente da Câmara Municipal, vereador Donizetti Luciano dos Santos, convocou a primeira Sessão Extraordinária do presente exercício para a última quarta-feira, 27, às 18h00.
Após ter sido empossado presidente do poder legislativo local, Donizetti Luciano nomeou como assessor jurídico daquela Casa o advogado Luiz Henrique Marques e como seu assessor o também advogado Márcio Antônio Gonçalves Pereira, o Marcinho. Luiz Henrique já havia ocupado o cargo em legislatura passada, na presidência de Durvalino Gôngora de Jesus, o Nico.
Já nesta primeira sessão ficou visível a diferença de postura da Câmara Municipal em relação à legalidade e constitucionalidade na condução do processo legislativo e nas tratativas com os membros da imprensa.
Diferentemente do que sempre ocorreu na Câmara Municipal, nas duas últimas legislaturas, embora sempre tenha sido disponibilizada cópia das matérias em pauta das sessões legislativas, o tratamento disponibilizado aos membros da imprensa foi de forma “fria” e com distanciamento. Com a posse de Donizetti Luciano, e com a nova assessoria, ficaram visíveis as alterações e da intenção de aproximação com a imprensa.
Constava da pauta daquela sessão três projetos de lei de iniciativa do Executivo que haviam sido encaminhados à Casa Legislativa em regime de urgência.
Auxílio desemprego
Em virtude da pandemia do Coronavírus que assola o país e, por conseguinte, Guaxupé, e diante do Governo Federal insistir em não prorrogar o auxílio emergencial que havia sido concedido em 2020, o poder executivo municipal entendeu por bem criar um “programa emergencial municipal”, com atenção especial ao trabalhador desempregado residente no município de Guaxupé, há pelo menos dois anos e desde que o mesmo esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais até o dia 8 de janeiro último. O benefício será de R$ 300 mensais, concedido através de um cartão magnético, e por no máximo seis meses. Caso o trabalhador venha a conquistar uma vaga no mercado de trabalho, no mencionado período, perderá o direito ao benefício.
Acontece que não havia dotação no orçamento de 2021 para suprir as despesas com o mencionado projeto, além de previsão no PPA, Plano Plurianual, porém a municipalidade dispunha de superávit financeiro de exercícios anteriores.
Desta forma, foi encaminhado à Câmara Municipal o projeto de lei nº 021/2021, requerendo autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 2.970.000,00.
Colocado o projeto de lei em discussão, o mesmo foi aprovado em primeira e segunda votações.
Depois de aprovada a suplementação de verba, os vereadores aprovaram em primeira votação o projeto de lei que pretende estabelecer o programa de ajuda emergencial.
Durante as discussões, o vice-presidente daquela casa, Leo Moraes, mencionou que os vereadores haviam apresentado emendas ao projeto de lei e que as mesmas só poderiam ser discutidas e votadas após o projeto, com a redação original, ser aprovado em primeira votação.
Maria José Cyrino declarou que ela havia apresentado emendas que, inclusive, incluíam na redação original a questão de excepcionalidade por que passa o município, o que justificaria a concessão do benefício.
O vereador Gustavo Vinícius também informou que havia apresentado emenda propondo que o auxílio fosse estendido aos beneficiários do “bolsa família”. Diante disto, o vereador Danilo Martins mencionou que o projeto abrange todos os que estão incluídos no “Cadastro Único do Governo Federal” inclusive os assistidos pelo “bolsa família”.
Embora o líder do prefeito na Câmara Municipal, Paulo Rogério Leite Ribeiro, tivesse solicitado as duas votações naquela sessão, a segunda será realizada somente após a apreciação das emendas.
Recomposição salarial
Naquela sessão foi aprovado, em primeira e segunda votações, uma autorização legislativa para que seja promovida uma recomposição salarial de 4,52% aos servidores públicos e aos agentes políticos e um piso salarial de R$ 1.550,00 aos agentes comunitários de saúde.
Durante as discussões, o vereador Marcelo Cunha defendeu um percentual maior, alegando que os salários dos funcionários municipais estão muito defasados; que muitos estão recebendo apenas um salário mínimo, e que os que ganham menos são os mais prejudicados com a defasagem.
O líder do prefeito na Câmara declarou que a administração municipal gostaria de apresentar um índice maior, porém estaria impossibilitada de o fazer em virtude de lei federal, que impede a concessão de aumento real, ou seja, acima da inflação, durante o período de pandemia que estamos vivendo.
Moto-táxi e “UBER”
Antes de encerrar a sessão, o presidente informou que será realizada na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, às 18h00, nova sessão extraordinária para discussão e votação dos projetos de lei que pretendem regulamentar os serviços de moto-táxi, moto-frete e transporte individual de passageiros através de sistemas de aplicativos. (WF)
