Em Guaxupé, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços poderão funcionar das 5h00 até as 22h00 com o novo Decreto

A partir das 19h00, não poderá haver venda de bebidas alcoólicas para consumo nos estabelecimentos

• Fica restrita a circulação de pessoas entre 22h00 e 5h00;
• Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços poderão funcionar cumprindo os protocolos mencionados no Programa Minas Consciente, das 5h00 até às 22h00;
• A partir das 19h00, os estabelecimentos comerciais não poderão comercializar bebidas alcoólicas para consumo no local;
• A partir das 22h00, o funcionamento ocorrerá somente por meio de “delivery”, sendo vedada a retirada no local;
• Farmácias, hospitais e postos de combustíveis poderão funcionar por 24 horas;
• Bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes, trailers, pizzarias, sorveterias, docerias, trailers e similares poderão funcionar com atendimento presencial até às 22h00, sendo vedado consumo no balcão ou em pé, bem como a circulação de pessoas dentro do estabelecimento sem máscara;
• Também não poderá ter música ao vivo, jogos, televisão, etc, sendo a disposição de mesas permitida nas testadas dos estabelecimentos, com distanciamento de no mínimo 3 metros entre uma e outra;
• Será permitida a colocação de no máximo quatro banquetas por trailer, com distanciamento de no mínimo 3 metros entre uma e outra;
• Ficam suspensos os atendimentos presenciais ao público nas repartições da administração pública municipal;
• Fica proibida a permanência e o consumo de bebida alcoólica nas vias públicas e nas proximidades de bares, lanchonetes, restaurantes, conveniências, distribuidoras, mercados e congêneres;
• Ficam proibidas atividades coletivas esportivas;
• Academias e clínicas de atividades físicas poderão funcionar, desde que observados todos os protocolos de distanciamento, higienização e uso obrigatório de máscara, priorizando atendimentos individuais;
• Fica proibida a promoção de eventos de qualquer natureza ou encontros, independente da quantidade de participantes;
• Templos religiosos poderão ter funcionamento apenas com pessoas sentadas, limitada a 30% da capacidade de assentos, até às 22h00;
• O comércio e prestação de serviço em geral deverão funcionar com 30% da capacidade, priorizando o atendimento virtual e delivery;
• Velórios ficam restritos a familiares, com no máximo 10 pessoas.
• Para quem descumprir as regras acima, em se tratando de bares, restaurantes e afins, a multa será correspondente a 15 UFM's, que corresponde a R$2.419,20 ao infrator; além de interdição da atividade causadora do ruído. Nas reincidências, as multas serão em dobro.

Multas

• Primeira reincidência: multa de 30 UFM (que corresponde a R$4.838,40);
• Segunda reincidência: multa de 60 UFM (que corresponde a R$9.676,80);
• Terceira reincidência: suspensão do Alvará de Funcionamento pelo período de 60 dias;
• Representação junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para responsabilização criminal.