Guaxupé, sexta-feira, 29 de março de 2024
Marco Regis de Almeida Lima
Marco Regis de Almeida Lima Antena Ligada Marco Regis de Almeida Lima é médico, nascido em Guaxupé, foi prefeito de Muzambinho (1989/92; 2005/08) e deputado estadual-MG (1995/98; 1999/2003). E-mail: marco.regis@hotmail.com

Bolsonaro se joga na prostituição dos deputados

sexta-feira, 12 de novembro de 2021
Bolsonaro se joga na prostituição dos deputados Foto: Isac Nóbrega/PR/VEJ

A Nova Política chegou propagandeada e saudada pelos vencedores das eleições brasileiras de 2018 como um novo estilo de disciplina e austeridade. Carregando a bandeira do “Brasil acima de todos e Deus acima de tudo”, o novo Presidente da República trazia no seu próprio nome e no imaginário de submissos e fanáticos religiosos, a palavra Messias, o salvador da Pátria. Para os pouco familiarizados e para os revoltados com a Política parecia um grande raio atmosférico a se abater contra quem se encontrasse no caminho desse movimento político. Porém, não era bem essa a expectativa e a opinião daqueles que conheciam o suposto combatente da Velha Política. Ninguém que o conhecesse esperaria que velho virasse novo. Como crer em mudanças ou milagres por parte de alguém que mofou no comodismo durante 28 anos no exercício de mandatos e no acúmulo de benesses e mordomias como deputado federal?
A Câmara dos Deputados é formada por 513 parlamentares. Nela chegaram, eleitos em 2018 e empossados em fevereiro de 2019, 52 federais do PSL e seus 29 aliados de1ª hora integrantes do DEM, partido do Ministro Onix Lorenzoni, de ACM Netto e Mandetta, quefoi Ministro da Saúde.
O CENTRÃO-RAIZ, por opção e vontade dos eleitores elegeu uns 150 deputados para a Câmara, assim distribuídos no Ato da Posse: PP (37); PR, que voltou a se chamar PL (33); PRB, os republicanos brasileiros ligados à Igreja Universal (30); Solidariedade/SDD (13); PTB (10); PRÓS (10); PSC (8); Avante (6); PHS (6); Patriotas (5); PRP (4); e PTC (2).Dois outros partidos se comportam como CENTRÃO-OCASIONAIS, aderindo a ele no todo ou em parte, dependendo de certos interesses: PSD (34) e MDB (34). Antigamente enquadrado como partido de centro-esquerda, hoje mais à direita, temos o PSDB (29), e o centro-direitista PODEMOS (11) e o neoliberal NOVO (8), estes três desconectados do Centrão.
Diante desses adversários de Centro e Centro-Direita, a Bancada de Esquerda só tem voz forte e combativa, mas poucos votos, pois reunidos beiram os 150 votos: PT (56); PSB (30); PDT (28); PSOL (10); PC do B (9); Cidadania = ex-PPS (8); PV (4) e REDE (1). Muitos dos integrantes deles são falsos esquerdistas, melhor dizendo oportunistas.
Falamos muito de CENTRÃO, mas temos de explicá-lo. O nome surgiu durante o processo constituinte de 1988, quando um grupo de congressistas se uniu a fim de decidir certas votações na elaboração da atual Constituição Federal, que foi promulgada pelo saudoso Deputado Ulisses Guimarães (PMDB/SP). O grupo ressurgiu em 2014, sob o comando do Deputado Federal Eduardo Cunha (MDB/RJ), eleito Presidente da Câmara dos Deputados numa gastança de dinheiro e compra de votos. Foi ele quem articulou o Golpe Parlamentar-Judicial que derrubou a legítima Presidente da República, Dilma Rousseff (PT/MG), passando a Chefia da Nação para o usurpador e Vice-Presidente Michel Temer (MDB/SP). O deputado Eduardo Cunha teve seu mandato cassado pela própria Câmara, perdendo, com isso, o direito constitucional ao Foro Privilegiado. Então, teve Prisão Preventiva determinada pelo então Juiz da Lava Jato, Dr. Sérgio Moro, permanecendo preso por 3,5 anos na Ala da Lava Jato da Penitenciária de Piraquara, cercanias de Curitiba/PR. A ilegalidade do período prolongado de prisões preventivas de prisioneiros da Lava Jato foi uma das aberrações cometidas por Sérgio Moro no exercício do seu cargo. No caso de Cunha, a Justiça Federal da TRF-4 de Porto Alegre/RS, transformou sua prisão, cumprida durante 3 anos e meio, em domiciliar, com o uso de tornozeleiras eletrônicas. Depois de mais um ano nessa condição, no Rio, foi finalmente solto em abril deste ano, aguardando o seguimento dos seus processos em liberdade.
A principal característica dos componentes do Centrão é o fisiologismo político, ou seja, o apoio a governos ou a projetos de governos onde eles são regiamente recompensados com verbas públicas, geralmente as emendas parlamentares, e cargos públicos, sejam ministérios do Governo Federal para os próprios deputados ou seus partidos políticos, sejam cargos importantes em órgãos ou empresas do Governo para eles, seus parentes ou apaniguados políticos.
Os parlamentares federais do PSL, que iniciaram seus mandatos junto com o Presidente Jair Bolsonaro constituíam um batalhão aguerrido. Muitos se revelaram exímios atiradores de ódio e defensores de atos antidemocráticos. Muitos deles estrategistas em mentiras – nas “fakenews”. Porém, justiça seja feita, grande parte deles tendo origem pessoal honrada, infelizmente detentores de comportamento autoritário. Na sua maioria, estavam pouco acostumados com as lutas políticas e desconhecedores do inóspito terreno parlamentar. Fato é que a maioria dessa tropa de choque ostentava com orgulho o emblema PSL, com um certo entusiasmo da SS nazista – a SchutzStaffel – que, de início, foi um grupo paramilitar alemão, pouco numeroso,comprometido na guarda pessoal de Adolf Hitler. A SS nazista cresceu aos milhares, sempre independente da Wehrmacht, que era o próprio Exército germânico.
 Essa influência foi o perigo que correu e ao qual ainda se expõe o Brasil. Não somente porque havia ramificações desse pequeno exército na Câmara dos Deputados, no Senado, e nos Ministérios, engrossados pelos seguidores que se faziam presentes nos encontros externos com o Presidente, nas imediações do Palácio da Alvorada. Esse esgarçamento democrático se espalhou, porque o PSL conquistou nas urnas espaços nas Assembleias Legislativas estaduais, nas Prefeituras e Câmaras Municipais, quase sempre representado por mentalidades autoritárias e antidemocráticas. A liberação e a facilitação de armas e munições para setores da população, através de decretos, portarias e projetos de leis de iniciativa do Presidente Bolsonaro, setores estes simpáticos e identificados com esse mesmo tipo de mentalidade agressiva e autoritária, bem como a proliferação de clubes de tiro e de defesa pessoal, tudo isso tem sido perturbador da nossa paz e harmonia.
As constantes polêmicas do Presidente, sua ruptura com aliados que ajudaram na sua eleição, a incapacidade de muitos dos seus ministros, a negligência com o meio ambiente e a chegada da Pandemia feriram profundamente o atual Governo. Pesquisas de avaliação têm demonstrado sua impopularidade. Houve um momento em que seus índices de aprovação melhoraram nas pesquisas. Foi quando do pagamento do Auxílio Emergencial para empresas e pessoas afetadas pela Pandemia. Quase todos os países do mundo, especialmente os mais ricos e os remediados, tomaram a iniciativa de ajudar pessoas, empresas e a área de Saúde. Por duas vezes o ex-Presidente norte-americano,Donald Trump, e, agora, Joe Biden, injetaram este tipo de ajuda federal da ordem de 2 a 3 trilhões de dólares cada vez. Com a Alemanha não foi diferente. Nem poderia ter sido diferente com o Brasil. Neste sentido, pretendiam o Ministro da Economia, Paulo Guedes, junto com o Presidente Bolsonaro, darem Auxílio Emergencial às Pessoas no valor de R$200. Foi o Congresso Nacional, na votação do Orçamento de Guerra ou Orçamento Paralelo de 2020, que negociou o aumento para R$600.
 O namoro do Presidente Bolsonaro com o Centrão começou quando ele percebeu que sua salvação nas urnas poderia estar nessa jogada, porque ficar no Golpe não seria mais possível. O Centrão é um bando insaciável na busca de benefícios pessoais. Mas, seus membros são reconhecidos como bons de bico e de votos. Afinal de contas o Presidente da República já havia desistido de apoiar seus aliados turrões e se empenhado na eleição do Deputado Arthur Lira (PP/AL) para Presidente da Câmara Federal.Já tinha feito entregas importantes de setores do atual Governo para o Centrão. Trocou um aliado militar, o Deputado Major Vítor Hugo (PSL/GO), como Líder do Governo, pelo canastrão e ex-Ministro da Saúde, Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR), suspeito de corrupção em compra de vacinas contra COVID. Nomeou o ex-lulista, Senador Ciro Nogueira (PP/PI) para Ministro da Casa Civil, ministério que “batiza” as emendas parlamentares. Ele foi para o lugar do General Luiz Eduardo Ramos, deslocado para a Secretaria de Governo.
Finalmente quero abordar o assunto das Emendas Parlamentares. A cada dia elas tomam proporções alarmantes, principalmente com as obscuras e camufladas EMENDAS DE RELATOR, excrescência criada nesta Gestão Bolsonaro, de valores ilimitados e “para os amigos mais leais ao Rei”. Elas foram acrescentadas às anteriormente existentes e que possuem valores definidos: Emendas Parlamentares Individuais, no valor de R$16,3 milhões, em 2021, para cada um dos deputados e senadores; Emendas de Bancada, para aplicação em determinados fins, pelo conjunto de deputados e senadores de cada Estado; e Emendas de Comissões, a que tem direito os componentes de comissões permanentes do Congresso Nacional, tipo as comissões de Educação, Saúde, CCJ, Relações Exteriores, etc. Estes tipos de Emendas eram de pagamento facultativo, de modo que privilegiavam os apoiadores de determinado governo. Entretanto, no Governo de Dilma Rousseff, os parlamentares federais se uniram e inseriram na Constituição a obrigatoriedade de execução/pagamento das emendas, que foi uma das maneiras que encontraram para esburacar a Economia do Governo Dilma, tornando-as impositivas.
Atentos aos cambalachos e tramoias entre deputados federais e o Governo Bolsonaro, partidos de esquerda entraram com Ação no STF – Supremo Tribunal Federal – pedindo a suspensão dos pagamentos dasEmendas de Relator, que são incluídas sem identificações suficientes na Lei Orçamentária Anual, a despeito que deputados governistas aleguem que ano passado foram estabelecidos códigos identificadores nas mesmas. Certo é que essas emendas correram soltas em 2020, beneficiando alguns deputados com valores que até ultrapassam R$200 milhões de reais. Deve ter sido este o caminho encontrado por certo parlamentar federal, que contou arroubos em entrevista à Radio do Povo de Muzambinho, pouco tempo atrás, afirmando estar com verbas empenhadas num total de R$120 milhões, incluindo valores de 15 a 20 milhões de reais para asfaltamento de estradas em nosso Estado, sendo uma delas Muzambinho. Uma boa pista de investigação para o STF será o Ministério da Infraestrutura. Dentro de emendas deste tipo é que foram denunciadas as aquisições de tratores superfaturados em até 250%, conforme matéria do jornal ‘O Estado de S.Paulo’, de 8 de maio de 2021.
Em boa hora o STF, com maioria de 8 votos suspendeu o pagamento das Emendas de Relator, com os votos contrários dos ministros Gilmar Mendes e Kássio Marques. A decisão ao menos evitará a farra dos votos vendidos/comprados para a aprovação da PEC dos Precatórios, ou PEC do Calote que, em grande parte, se deu para a abertura descarada de favorecimentos pessoais para os deputados. Na verdade, R$50 milhões dos R$90 milhões da folga orçamentária que o Governo terá com o calote nos Precatórios, no Orçamento do ano que vem, irão para o Auxílio Brasil de R$400,00 por família. Esta será uma tentativa eleitoreira e desesperada de Jair Bolsonaro de melhorar seu desempenho nas eleições presidenciais do ano que vem. Todo este andamento foi articulado e desenhado pelo Presidente da Câmara, e Chefão do Centrão, Arthur Lira.
Onde está a bondade do Governo Bolsonaro, que vai destruir o Programa Bolsa Família, que poderia ter sido melhorado sem PEC – Projeto de Emenda Constitucional – que funcionou durante 18 anos, a fim de criar sua marca própria, o Auxílio Brasil. Este terá valores aumentados, mas, também terá prazo de duração: deste fim de ano até dezembro de 2022, desde que o Senado confirme os votos da Câmara. Vejam o descaramento do Governo Bolsonaro: dar fim no Bolsa Família, reconhecido internacionalmente, a fim de instituir o Auxílio Brasil por apenas um ano, por razão eleitoreira.
Enfim, o Presidente Jair Bolsonaro, substituiu pessoas honestas, embora más e arrogantes, do partido do PSL que o sustentou e o elegeu para se jogarna luxúria e degradação moral do Centrão. Acaba de se filiar ao PL, antes chamado de PR, presidido nacionalmente pelo condenado no Mensalão, ex-deputado Waldemar da Costa Neto. Provavelmente que um dos seus padrinhos deverá ser outro condenado no Mensalão do PT, ex-deputado Roberto Jéferson, Presidente Nacional do PTB, da sua base de apoio. Nesse jacá de gatos, melhor dizendo, de ratos, parece que Bolsonaro se sente mais à vontade.
 
 
        

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