Guaxupé, segunda-feira, 18 de março de 2024
Marco Regis de Almeida Lima
Marco Regis de Almeida Lima Antena Ligada Marco Regis de Almeida Lima é médico, nascido em Guaxupé, foi prefeito de Muzambinho (1989/92; 2005/08) e deputado estadual-MG (1995/98; 1999/2003). E-mail: marco.regis@hotmail.com

O desespero do governo Bolsonaro

sexta-feira, 22 de outubro de 2021
O desespero do governo Bolsonaro Foto: Divulgação

Com o Golpe ensaiado para o último7 de Setembro natimorto. Com a Economia derrapando e se defrontando com a dramática situação de 17 milhões de brasileiros na extrema pobreza. Com a CPI da Pandemia no Senado prestes a concluir pelo cometimento de crimes comuns e crimes de responsabilidade por parte do Presidente da República, Jair Bolsonaro. Com a Casa Branca tendo se tornado uma miragem de refúgio internacional para o extremismo de Direita com a derrota imposta pela democracia norte-americana ao polêmico Donald Trump. Com todo este cenário, percebeu o nosso Presidente que seu pesadelo tornou-se mesmo uma realidade.
Enfarado com o comodismo de quase trinta anos de mandato parlamentar na Câmara dos Deputados, onde polêmicas foram o ponto alto das suas atividades, o Deputado Federal Jair Bolsonaro teve o faro político de perceber a frustração e a revolta de grande parte da população com a ruína da moralidade e a ética do petismo. Os escândalos de corrupção, inegáveis durante o mandato do Presidente Lula (PT/SP), mormente na nossa principal estatal, a Petrobrás, e uma série de outros motivos, serviram de combustível para que setores conservadores, logicamente de Direita, desencadeassem protestos nas ruas das cidades brasileiras, a partir de 2013. Com a adesão dos políticos preocupados na continuidade dos seus mandatos, o movimento se propagou com intensidade, culminando no “impeachment” da sucessora de Lula, a Presidente Dilma Rousseff, que mal acabara de tomar posse para o segundo mandato presidencial, legitimamente conquistado nas urnas.
Foi então que o Deputado Bolsonaro enxergou que era a hora de “montar no cavalo arreado”, até porque tinha um histórico de militar e era o que exigiam os mais radicais. Imortal diante de atentado a faca, sofrido durante a campanha presidencial, tudo isso deve ter sido levado em conta no imaginário popular, particularmente dos mitômanos, que são pessoas com tendência doentia para a mentira, sendo eles capazes de acreditar naquilo que inventam. Claro que não foi o próprio Jair Bolsonaro que se autointitulou como “mito”, sim os que o endeusaram. Talvez querendo identificá-lo com as narrativas e literatura da Antiguidade. Mas, ele apreciou, pois, também parece um mitômano.
Vejamos se parece ou é um mitômano. Por duas vezes discursou na Tribuna das Nações Unidas, ou seja, para os mais diferentes povos e seus mais abalizados cientistas políticos afirmando, sem o menor pejo, que o Brasil esteve à beira do socialismo, apenas porque, pela primeira vez na sua história, nosso país tivesse tido governos de esquerda, com Lula e Dilma. Entretanto, ambos não se desviaram da Constituição, respeitaram a Democracia. Ou será que conceder asilo político ao italiano Cesare Batistti, foi uma transgressão? Sabidamente, Battisti foi um ativista de esquerda, nos idos da similar italiana da Lava Jato, a “Mani pulite”, ou Mãos Limpas. Todavia sua condenação por supostos homicídios, mesmo assim, em disputas armadas num período de governos italianos corruptos, deu-se por delação premiada, sem provas, por quem queria aliviar suas condenações. Casado com uma brasileira, com um filho brasileiro, portanto um cidadão brasileiro, Battisti teve ordem de prisão decretada pelo governo impostor de Michel Tremer (MDB/SP), às vésperas da posse de Bolsonaro, que havia prometido essa extradição ao fascista Vice-Primeiro Ministro da Itália, Matteo Salvini.
Durante o atual mandato de Presidente, Jair Bolsonaro deu inúmeras outras demonstrações de mitomania, quer dizer não verdadeiras. Uma delas foi atribuir às ONGs ambientais da Amazônia a causa de incêndios florestais. Outra foi a fantasia, até hoje sustentada pelos seus seguidores em blogs e redes sociais, a da “caixa preta do BNDES”, na qual “ditaduras comunistas” foram financiadas pelo Brasil. Ele mesmo se calou quanto a isso desde que uma Auditoria feita no BNDES, por empresa especializada norte-amerricana, a Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, concluída e divulgada no mandato do próprio Bolsonaro, ao custo corrigido da divulgação, de R$43,3 milhões. Constatou-se que o Brasil não financiou Cuba nem Venezuela nem Angola. Primeiro porque nossa Constituição não permite o financiamento de outros países e, segundo, dentro da legalidade foram financiadas empreiteiras brasileiras que neles desenvolveram obras, usando empregados brasileiros e materiais produzidos pela indústria brasileira. A notícia pode ser acessada através do Google no “site” noticioso da Record: noticias.r7.com/economia/bndes-gasta-r-48-mi-com-caixa-preta-e-não-acha-irregularidade-21012020. Entrementes, as principais inverdades, deboches, comportamentos errados e até charlatanismo aconteceram durante a Pandemia do CoViD-19, sobejamente investigadas e divulgadas nas audiências da CPI, ora em fase de encerramento. Nas atitudes contra a Pandemia, o Presidente sempre se achou convictamente certo, portanto, um mitômano.
Tendo até aqui falhado as tentativas golpistas, Bolsonaro agora se agarra na esperança de reverter pesquisas que não lhe favorecem, buscando a reeleição no ano que vem. Da mesma maneira que Trump, prevendo uma derrota eleitoral, antecipa-se em alegar que sua derrota somente se dará se houver fraude nas urnas eletrônicas. São as mesmas urnas que mantiveram ele e seus filhos eleitos e reeleitos desde a década de 1990, nunca antes postas em dúvida por ele.
Naquilo que criticou no Lula do passadoseria, agora,sua tábua de salvaçãona tentativa da reeleição: o Programa Bolsa Família. Principalmente, porque seu Governo constatou o aumento de popularidade na execução do Auxílio Emergencial. Este tipo de ajuda foi dado na maioria dos países durante a Pandemia. Somente os EUA – Estados Unidos da América –em março de 2020 teve um pacote aprovado pelo Congresso Nacional no valor de mais de US$2 trilhões (uns R$15 trilhões de reais no dólar de hoje) com finalidades semelhantes às do Brasil: Auxílio Emergencial aos governos municipais e estaduais, às empresas, às pessoas e ao próprio Governo Federal. Quando assumiu o novo Presidente dos EUA, Joe Biden, saiu um terceiro pacote nos EUA, no valor de US$1,9 trilhão. O Brasil, que em 2020 já tinha um orçamento aprovado, estipulando um “deficit” de R$124 bilhões necessitou de um Orçamento Paralelo, que ficou conhecido como Orçamento de Guerra, aprovado e legitimado pelo Congresso Nacional, também bem aceito pelo povo brasileiro, para fazer frente à essa emergência sanitária. Ao final do ano nosso “deficit” aumentou para R$870 bilhões com tais gastos. Se o Brasil já estava “no vermelho” com R$124 bi, de onde tirou esse resto de dinheiro? Uma parte foi em remanejamentos no orçamento, outra parte “fabricando” dinheiro, ou seja, emitindo moeda no valor captado em empréstimos através da venda de Títulos da Dívida Pública, procedimentos repetidos no orçamento de 2021.
 Para disfarçar o Bolsa Família, tanto criticado antigamente pela Oposição aos governos do PT, Bolsonaro já deu um novo nome: Auxílio Brasil. Nele vem a mesma estratégia feita por Lula quando uniu outros programas sociais herdadosdo governo que veio suceder. A mesma integração será feito agora. Entre valores maiores e menores do Bolsa Família a média fica em R$190,00. O atual Presidente quer esse valor nivelado em R$400,00. Para isso ele fará um reajuste de 20% no Programa Permanente do Bolsa Família, disse o Ministro da Cidadania, João Romão. O Analista Político e Econômico da CNN Brasil, Fernando Nakagawa, fez as contas ao vivo: 20% em cima de R$190,00 = R$230,00, que teria, então, o Governo como suporte contábil. Uma grande diferença para se chegar aos R$400,00 = + R$170,00. De onde tirar esse valor sem transgredir a Lei de Responsabilidade Fiscal? Esta diz que para se gastar tem de ter de onde virá a receita para isso. Também o monstrengo da Lei do Teto de Gastosaumentos no ano seguinte a não ser a correção pela inflação.Tudo isso aumenta o desespero de Bolsonaro, porque a Equipe Econômica teme burlar as citadas leis. A única saída, usada em menores proporções em Minas Gerais, para ajudar no pagamento dos salários atrasados do funcionalismo, no Governo Pimentel(PT/MG), combatida ferrenhamente pelos seus adversários e denunciada à Justiça, está nos Precatórios. Está no Orçamento para 2022 a obrigatoriedade da União em pagar as dívidas públicas, já decididas pela Justiça. Para isso, a Câmara Federal terá de aprovar uma Emenda Constitucional estabelecendo Teto de Gastos para Pagamento dos Precatórios. Estipulado em R$89,1 bilhões seria reduzido em R$50 bilhões. Estes seriam transferidos para um Programa de Benefício Temporário do Auxílio Brasil que funcionaria até o final do ano que vem, portanto, indisfarçavelmente ligado às eleições. O Poder e as canetadas estão com Jair Bolsonaro. Pode-se criticá-lo, porém sua atitude eleitoreira irá amenizar a condiçãodos que vivem abaixo da Linha de Pobreza, ou renda de 5,5 dólares por dia, hoje em torno de trinta reais; e da Extrema Pobreza, renda de US$1,90 por dia, isto é,menos do R$11,00/dia. Segundo o IBGE, são 17 milhões de brasileiros que passam fome, na Pobreza Extrema, e outros 10 milhões na pobreza, considerando o Auxílio Emergencial que acaba agora em Outubro/2021.
 Haveria neste momento outra maneira senão esta de matar a fome de milhões?  Para isso é justo passar por cimado direito de receber do Estado brasileiro?  Ninguém pode trocar um procedimento para minimizar a fome dos brasileiros, mesmo que à custa de demagogia e propósitos eleitoreiros, condenação impiedosa que é feitapelo “deus” Mercado, derrubando a Bolsa de Valores e subindo com o valor do dólar.
 
 

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