Um governo em derretimento
quinta-feira, 29 de abril de 2021
Foto: Sérgio Lima/Reprodução
Certamente que não irei aqui falar de alguma prefeitura, porque seria muito injusto e politiqueiro tecer críticas às administrações municipais que assumiram o poder local há quatro meses, ainda mais com as dificuldades causadas pela virose do Novo Corona, que assola o planeta desde o final de dezembro de 2019, por isso mesmo chamada de Covid-19. Entretanto, em muitos municípios aqui da região, “forças ocultas” em nada importam, bombardeando os novos prefeitos, muitas vezes usando da estratégia de atingi-los por tabela, na pessoa de um ou mais secretários municipais.
Todavia não é este o caso do governo do Presidente Jair Bolsonaro. Por precaução, por patriotismo, até por algum temor nunca fizemos a ele críticas exacerbadas nesta coluna, evitando generalizações a respeito da atual gestão nacional. A oposição a que temos nos limitado tem sido feita contra a sua extremada ideologia conservadora-direitista com que se tentou não somente sufocar, mas intimidar os que dela não comungam. Porém, deveríamos esperar o que e até quando? Afinal de contas o tempo se esvai com rapidez, já se vão quase que dois anos e meio deste governo.
O atual governo poderia ter tido uma melhor impulsão porque sua entrada encontrou um caminho pavimentado pelas afinidades a quem sucedeu. Afinal de contas seu antecessor, Michel Temer, foi fundamental na conspiração golpista que redundou no afastamento da Presidente Dilma Rousseff. E o então Deputado Federal, Jair Bolsonaro, fez parte dessa trama não somente votando pelo afastamento temporário da Presidente, até que fosse ela julgada pelo Senado da República, como fazendo uma provocativa e cruel declaração de voto, tripudiando sobre Dilma ao enaltecer o suposto torturador dela nos tempos em que esteve encarcerada na Ditadura Militar. O governo de transição de Michel Temer foi de dois anos e sete meses, sendo duas as principais medidas por ele tomadas: a Reforma Trabalhista, onde foi feita uma flexibilização na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – vigente desde a Era Vargas, com promessas de diminuir o desemprego elevado. Na verdade, houve uma precarização do trabalho com perdas referentes à estabilidade no emprego e à segurança no trabalho; e uma Emenda Constitucional que congelou o orçamento da União por 20 anos, a partir de 2016, cabendo acréscimos apenas pela inflação anual apurada. Os efeitos disso repercutirão no Plano Nacional de Educação e no SUS – Sistema Único de Saúde. Ocorre que muito dos desacertos atribuídos à Presidente Dilma, foram as chamadas pautas-bombas armadas contra ela no Congresso Nacional, a fim de que piorasse a situação econômica e social do País, trazendo mais descontentes para a oposição, consequentemente, desfazendo apoios populares que a Esquerda havia conquistado nos dois mandatos de Lula.
Investido como Presidente da República, Jair Bolsonaro se envolveu em permanentes polêmicas, como sempre foi a sua vida política de 28 anos como parlamentar federal. Crendo se sustentar num núcleo ideológico, dele surgiram as primeiras críticas e os primeiros reveses. Por exemplo, a queda com menos de um mês do Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gustavo Bebiano (PSL/RJ), um dos principais condutores da campanha eleitoral de Bolsonaro, que se viu intrigado por um dos filhos do presidente, o vereador carioca, Carlos Bolsonaro. Assessores presidenciais desse núcleo ideológico também falaram demais, alguns caíram. Conflitos com governadores logo nos primeiros meses foram surgindo, principalmente com aliados que participaram da sua eleição, como João Dória (PSDB/SP) e Wilson Witsel (PSC/RJ). Com o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) a relação se deu entre tapas e abraços, até que se desfizesse de vez quase ao final dos dois anos de mandato de Maia no mais alto cargo da Câmara. Entretanto o que o governo Bolsonaro chama de conquista no seu primeiro ano, na verdade um desastre para o povo brasileiro, foi a Reforma da Previdência Social, aprovação obtida graças aos esforços de Rodrigo Maia e de Davi Alcolumbre (DEM/RR), este o Presidente do Senado no primeiro biênio. Tal qual a Reforma Trabalhista de Michel Temer, a da Previdência foi outra cantada como favorável para a melhoria econômica do país e a abertura de novos empregos, no fundo, uma enganação, uma reivindicação do maldito Mercado, que vai engolindo seus nacos suculentos, enquanto o povo vê piorar sua vida pessoal. Novas expectativas agora são plantadas como a Reforma Administrativa, a Tributária – talvez a realmente necessária – e as nefastas e antipatrióticas privatizações de empresas estatais, sobretudo a Eletrobrás, com as hidrelétricas de Furnas, da CHESF e da Eletronorte, enquanto o Pré-Sal e outros ativos da Petrobrás vão sendo dilapidados sem que ninguém reaja como reagiram com a corrupção do Mensalão e do Petrolão. Nestes casos houve prisões de poderosos como nunca aconteceu antes, R$15 bilhões foram recuperados, outros bilhões obtidos sob a forma de multas, embora os métodos de punição tenham quebrado nossas melhores empreiteiras, gerando mais desemprego.
Quando o Governo Bolsonaro imaginava decolar, veio a Pandemia do CoViD-19 e afogou de vez a nossa Economia. Se a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2020 previa um ‘deficit’ de R$124 bilhões, com a Emergência Sanitária o Congresso Nacional votou o chamado Orçamento Paralelo ou “Orçamento de Guerra”, para que a União fizesse os gastos necessários com a Covid-19, inclusive repasses em dinheiro aos Estados e Municípios, bem como ajudasse a população – como a maioria dos países do Mundo têm feito – através de Auxílios Emergenciais a Pessoas e Empresas, em decorrência do necessário isolamento social e formas de fechamento de cidades – o “lockdown” – também feito em todos os países, onde vimos a proeza da fervilhante Nova York deserta, ou cidades italianas com o Exército nas ruas para impedir a circulação das pessoas a não ser em serviços essenciais. O resultado foi que o rombo no orçamento brasileiro em 2020 subiu de R$124 bilhões para R$877 bilhões, mais ou menos 12% do nosso PIB – Produto Interno Bruto. Um desastre irremediável. Não pense o leitor que o Brasil tinha esse dinheiro para tampar o prejuízo com a Pandemia. Se já tinha previsão de ficar R$124 bilhões no “vermelho”, onde o governo arranjou os R$877 bilhões? Simples assim, “fabricou” dinheiro na Casa da Moeda (que também queria privatizar). Claro, o Tesouro Nacional vende Títulos Públicos no Mercado, capta dinheiro emprestado para cobrir o rombo, e emite o dinheiro (“fabrica o dinheiro”).
A Pandemia desacelerou no Brasil com os últimos fechamentos e fiscalizações, inclusive de festas inoportunas promovidas por verdadeiros canalhas, irresponsáveis, que têm ajudado a matar os próprios amigos e parentes. No entanto nossa média diária de mortos ainda chega a quase 3.000 mortes por dia. Quando este jornal circular nesta 6ª feira, 30 de abril, teremos chegado à cifra absurda de 400.000 mortos, desde 17 de março do ano passado. Ainda têm uns trouxas que entendem estes números como exagerados ou falsos. Dia a dia vemos a morte mais próxima de nós. São parentes, amigos e conhecidos que morreram, deixando problemas que as pessoas nem imaginam como a orfandade de crianças. Nunca fui daqueles capazes de culpar o Presidente Bolsonaro pelas mortes, pois, sempre afirmo que Covid-19 pegou governantes, profissionais da saúde e cientistas de surpresa. Ainda bem que a Ciência vinha pesquisando vacinas para outras espécies de Corona e, num esforço mundial, estas foram desenvolvidas e comercializadas em tempo recorde. Entretanto há responsabilidades e culpas das quais o Presidente Bolsonaro não se livra. Ele negou a doença por um bom tempo, deu maus exemplos e maus conselhos sobre a Covid-19, politizou a doença, negligenciou a compra de vacinas, criticou a vacina chinesa, que tem sido a nossa salvação. Por isso, o Senado Federal instalou uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – para apurar ações e omissões do Governo Federal no caso da Pandemia, bem como quais recursos financeiros foram repassados para Estados e Municípios, pois, tempos atrás foi divulgada uma lista duvidosa, pois nela o Governo incluía dinheiro obrigatório que tem que enviar a Estados e Municípios, tipo FUNDEB, FPE e FPM. Governo nenhum quer uma CPI contra si, porque ela desgasta os governantes. Por isso, o Presidente Bolsonaro usou de todos os recursos para não havê-la ou para esvaziá-la. É esperar prá ver, enquanto o Brasil vai andando como bicho-preguiça.
