LULA LIVRE
quinta-feira, 11 de março de 2021
Através das páginas deste semanário, muito manifestei minha condenaçãoaos protestos brasileiros de rua a partir de2013; o meurepúdioao Golpe Parlamentar-Judicial aplicado na Presidente Dilma Rousseff; e insisti nas denúncias a respeitodo conluio da condenação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enfim, tenho a crença de haver defendido o Estado Democrático de Direito de que trata a cabeça do Artigo Primeiro da nossa Constituição Federal.
Nunca me associei ao movimento Lula Livre, que foi organizado por movimentos sociais e entidades sindicais do País. Portanto, o título do presente artigo não representa prolongamento ou elo com aquele justo movimento que exerceu papel de apoio e solidariedade ao preso político Lula, nas dependências da Polícia Federal da extinta “República de Curitiba”, cuja Força-Tarefa da Lava Jato teve fim no último dia 1º de fevereiro, por ordem do Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras, nomeado pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Bem sei que a liberdade de Lula é uma conquista gradativa, ainda não definitiva. A decisão monocrática do STF desta semana, através do Ministro Edson Fachin, por enquanto muda apenas de local e de mãos, um saneamento processual, que passa de Curitiba para Brasília. Mas, certamente, uma etapa vitoriosa retumbante, porque anulou as condenações sofridas por Lula nos processos do Triplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia, além de pulverizar outros processos ainda sem sentença, ainda nas mãos da Juíza que copia e cola, sempre ameaçadora no afã de sentenciar com uma ajudazinha de outrem. Por outro lado, no dia seguinte desta decisão, houve a liberação do voto do Ministro Gilmar Mendes em outro processo que vem sendo julgado no mesmo STF desde 2018, tratando da suspeição do então Juiz Sérgio Moro em processos por ele conduzidos contra Lula no âmbito da Lava Jato. Neste, pediu vista o novo Ministro Kássio Marques, que, no caso, deve ter tido a perspicácia de entendê-lo como um jogo do xadrez político para 2022.
Duas perguntas têm sido feitas hoje com insistência: (1ª) Se a defesa de Lula insistiu desde 2016 na incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar os processos do Triplex do Guarujá, do Sítio de Atibaia e do Instituto Lula, por que, somente agora, cinco anos depois, essa incompetência foi declarada pelo STF – Supremo Tribunal Federal? (2ª) Por que a demora na apreciação da suspeição do Juiz Federal Sérgio Moronos processos envolvendo o ex-Presidente Lula, que está em julgamento no STF desde 2018, até agora não concluído?
As respostas de hoje poderiam ter apenas sentido técnico e jurídico. Entretanto, não é isto que o cronograma de artigos da história recente do Brasil nos tem mostrado. O STF – Supremo Tribunal Federal – em 2007, sob a Presidência do Ministro Joaquim Barbosa, instituiu a Ação Penal 470 que passou a investigar e levou a julgamento em 2012 um esquema de corrupção descoberto em 2005, que ficou conhecido como Mensalão do PT, no qual descobriu-se o desvio de dinheiro público em empresas estatais com o qual elementos do Governo Lula compravam o apoio político de parlamentares fisiológicos e corruptos para apoiarem o Governo nas votações no Congresso Nacional. A denúncia foi feita pelo deputado federal Roberto Jeferson (PTB/RJ), um dos parlamentares beneficiados no Mensalão e, posteriormente, condenado, sendo que o esquema envolveu partidos como o PMDB, PP, PR, o publicitário Marcos Valério, a dona do Banco Rural de Minas Gerais, Kátia Rabelo, os tesoureiros do PT, Delúbio Soares e João Vaccari Neto, e outros. A despeito desse escândalo o Presidente Lula foi reeleito, conquistando um segundo mandato (2007/10).
Há um mecanismo inicial de gatilho que eclode pelas ruas, em 2013. Sem lideranças estampadas, sem pauta definida e convocado através de redes sociais, o protesto vai às ruas a pretexto da elevação dos preços das passagens de ônibus na capital paulista e contra a violência policial. Tais protestos ganharam corpo com o inconformismo da Oposição com a derrota do seu candidato presidencial Aécio Neves (PSDB/MG) sob argumentos iniciais de fraude e estelionato eleitorais, surgindo as primeiras faixas com dizeres antidemocráticos e pedindo “intervenção militar”. Dilma Rousseff (PT) fora reeleita para um novo mandato (2015/18) sem que lhe tivessem sido depreciativos o Mensalão do PT e o desencadeamento da Operação Lava Jato. Em números arredondados ela obteve 54,5 milhões de votos contra 51 milhões de Aécio Neves (PSDB). Nem bem foi reeleita começa o seu calvário com o pipocar de protestos, que são engrossados pelas convocações em redes sociais dos chamados movimentos sociais de Direita, que se propugnavam contra a corrupção e pelo “impeachment” da Presidente Dilma Rousseff. Foram eles: MBL – Movimento Brasil Livre – liderado por Kim Kataguiri, eleito deputado federal pelo DEM/SP, em 2018; o VPR – Vem Prá Rua, idealizado pelo controverso empresário Rogério Chequer, que, segundo publicação no ‘site’ JUSBRASIL, 4 anos atrás, por Nilson Levi do Rosário, “ vivia nos Estados Unidos da América, cujo nome apareceu num arquivo secreto do Wikileaks, considerado como sendo uma das possíveis fontes de informação da empresa norte-americana de inteligência, a STRATFOR, um braço privado da CIA – Agência Central de Inteligência do governo norte-americano”; o movimento Nas Ruas, fundado em 2011 por Carla Zambelli, também eleita Deputada Federal em 2018 pelo PSL/SP; e os Radicais “online”. No fundo, essa é a versão brasileira de uma nova escalada da Extrema-Direita mundial, que assumiria a Presidência da República no Brasil com ex-Capitão do Exército e por 28 anos Deputado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro, Jair Messias Bolsonaro (PSL), através de legítima vitória nas urnas, nas eleições de 2018, com 57 milhões de votos x 48 milhões do Professor Fernando Hadad do PT, ex-Ministro da Educação
Cinco dias depois da contestada reeleição de Dilma, ou seja, em 31 de outrubro de 2014,este semanário circulou com um artigo de minha autoria intitulado: O BRASIL REAPRESENTA UM CENÁRIO DE GOLPE DE ESTADO. Para muitos possa ter soado como um alerta vago e descabido. Porém, minha vivência e sensibilidade políticas me fizeram lembrar dos tempos da minha adolescência em que a esquerda no Poder com João Goulart provocou convulsões de ódio nos pretensos donos da Pátria, mormente nas Forças Armadas, que deveriam ter consciência de que são pagas – tal como políticos, judiciário e servidores públicos civis – com os impostos arrecadados dos contribuintes de direita, de centro e de esquerda, sendo seu papel zelar pela paz interna do País e pela sua Constituição, jamais penderem para um lado político-ideológico.
O ministro Edson Fachin parece ter recobrado seu real caráter de Juiz desde que foi ameaçado e mandou prender o Deputado-Policial delinquente, Daniel Silveira (PSL/RJ), sentenciando: A JUSTIÇA ALÉM DE IMPARCIAL DEVE SER APARTIDÁRIA. No dia seguinte da sua decisão foi a vez do STF lavar a alma dos brasileiros inconformados com as condenações de Lula. Através dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, principalmente do mato-grossense, foi exposta toda a venalidade da Força Tarefa da Lava Jato, da República de Curitiba, mormente com declarações de Gilmar de que ele possuía autoridade moral para execrar a parcialidade com que Lula foi vítima dessa Força-Tarefa, pois ele não foi indicado como Ministro do STF pelos governos do PT; que ele condenou com firmeza os petistas transgressores no caso do Mensalão; que, ainda, impediu que Lula tivesse sido Ministro do Governo de Dilma Rousseff. Assim sendo, Gilmar Mendes manteve a coerência de 2018, ocasião em que votou a favor da concessão de “habeas corpus” preventivo a favor de Lula. Na referida ocasião, houve empate de 5x5, havendo a então Presidente do STF, Carmem Lúcia Antunes Rocha, desempatado favoravelmente à prisão de Lula, que, então foi cumprir pena nas dependências da Polícia Federal de Curitiba. Naquela sessão de 2018, Gilmar fez desabafos em altos brados, que é interessante que repitamos; “Juízes tremem de medo de enfrentar o Jornal Nacional e a Folha de São Paulo”, pois toda a nossa Grande Imprensa manipulava pela prisão de Lula. Ou uma constatação inevitável: “Estamos subordinados à Constituição de Curitiba”. Também ironizando: “Melhor seria que nós declarássemos o ‘habeas corpus’ como um instituto inconstitucional”.
Homenageando um dos mais brilhantes ministros da vida do STF, o paulista recém-aposentado, Celso de Melo, dele devem ser lembradas expressões do seu voto de 2018, quando foi voto vencido, ao lado de Gilmar, Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber: “Não pode o Supremo submeter-se às pressões populares e ao clamor do público sob pena de subversão do Regime Constitucional e a falência do Estado Democrático de Direito”, completando: “Os caminhos do Iluminismo foram iluminados pela regra da presunção da inocência”.
Nos mencionados votos de então, devemos rememorar o do então decano, Celso de Melo. Nele estão contidas as respostas do porquê foram necessários cinco anos para serem aceitos os argumentos do advogado Cristiano Zanin, da Defesa de Lula, sobre a questionável incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba: PRESSÃO DAS RUAS, ao que eu acrescento, a PRESSÃO DOS QUARTÉIS MILITARES. Também avessos ao Presidente Bolsonaro, os órgãos da nossa Grande Imprensa Empresarial, agora, já se manifestam pedindo pressa na retomada dos julgamentos de Lula, ou expelindo venenos de suas vísceras desumanas e malignas como Augusto Nunes, da Record.
