Guaxupé, quinta-feira, 28 de março de 2024
João Júlio da Silva
João Júlio da Silva PAPOENTRELINHAS João Júlio da Silva é jornalista em São José dos Campos (SP), natural de São Pedro da União e criado em Guaxupé. Blog https://papoentrelinhas.wordpress.com

Vereador não é "prefeitinho" de bairro

sábado, 7 de novembro de 2020
Vereador não é "prefeitinho" de bairro

No horário eleitoral gratuito na televisão podemos ver e ouvir os mais diversos tipos de candidatos a vereador pedindo o voto do eleitor, cada qual da forma que lhe convém. Certas figuras dão um verdadeiro show de horrores. A maioria deles não tem a mínima noção de qual seja o verdadeiro papel do vereador, sequer sabe quais as reais atribuições do Poder Legislativo no município.
Muitos prometem o que é atribuição exclusiva da prefeitura. Quando conseguem se eleger, atuam como se fossem servidores do Poder Executivo, tamanha é a submissão.
Essa falta de conhecimento das funções de um vereador é compartilhada com a maioria dos eleitores, que confunde os papéis da câmara municipal e da prefeitura. Isso se deve justamente por um simples e corriqueiro fato: muitas prefeituras fazem da câmara de vereadores uma extensão de seus domínios.
Muitos vereadores dizem que são suas as obras executadas pela prefeitura. O "nobre edil" visa passar para o seu eleitorado a ideia de que ele é o grande responsável pelas melhorias em sua região. Ou seja, se posiciona como um "prefeitinho” de bairro. E o que faz a prefeitura diante de tal postura? De certa forma acaba aprovando, pois precisa do apoio de seus "prefeitinhos" na câmara.
Aliás, o "nobre edil" age nos bairros que compõem sua base eleitoral como se fosse o grande senhor da Casa Grande, o território é demarcado como seu e ali se comporta como o dono do pedaço. Entope as caixas de correios das residências com seu jornalzinho e panfletos, alardeando sobre suas supostas obras na região. Diz que fez a quadra de esportes, cobriu a mesma, melhorou a iluminação das ruas, asfaltou determinada viela sem saída, instalou um postinho de saúde e por aí vai, numa lista sem fim de "serviços" prestados à comunidade, mas que não passam de pura tapeação, do tipo "me engana que eu gosto", para deleite daqueles moradores subservientes que aproveitam e também buscam tirar as suas vantagens junto ao "nobre edil".
Em época de eleição esses vereadores fazem qualquer coisa para garantir a reeleição, afinal, para eles, política virou um negócio muito lucrativo. Ora, se virou! E põe lucrativo nisso!
Haja cestas básicas! Aliás, a cesta básica virou uma moeda política muita apreciada pelos políticos por este país afora. Tem eleição sendo garantida por aí na base da cesta básica. E tudo com o meu, o seu e o nosso suado dinheirinho.
A grande questão é que esse tipo de político não faz política e sim politicagem. É um politiqueiro, um profissional dos mais rasteiros. Enfim, um verdadeiro "politicanalha".
Mas, afinal quais são as verdadeiras funções do vereador? Eleito pelo povo, portanto, representante dele, o vereador tem como funções: legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; a fiscalização financeira; e manter o controle externo do Poder Executivo Municipal, principalmente quanto à execução orçamentária ao julgamento das contas apresentadas pelo prefeito.
Com o tempo, as atribuições do vereador foram se desviando e ele passou a exercer funções de um "despachante de luxo". Em muitos casos, explorando a situação de penúria de seus eleitores. E para garantir o voto fácil presta os mais diversos favores, enfim, uma troca interesseira.
Além de "despachante de luxo", em certos municípios o vereador se presta ao papel de "office-boy" do prefeito.
Para mudar esse quadro, a população deve procurar se inteirar das atribuições do vereador e cobrar a verdadeira função como seu representante.
O vereador é o legislador que mais tem contato com o cidadão, pois o deputado estadual se desloca para a capital do Estado, e o deputado federal e o senador para Brasília. E por causa dessa proximidade, o vereador é o que mais recebe cobranças dos moradores da cidade. Reivindicações que na maioria das vezes devem ser direcionadas à prefeitura, pois se trata de problemas relacionados à competência do Poder Executivo.
O cidadão deve cobrar do vereador uma atitude de modo a apresentar proposições e sugerir medidas que visem o interesse coletivo e não o de determinados grupos da sociedade e até interesses particulares do próprio "nobre edil". É preciso cobrar do vereador uma posição de real legislador e de fiscal dos poderes. Ele deve sempre se posicionar a favor dos munícipes e dos interesses coletivos.
No exercício de sua função, o vereador é o fiscal dos atos do prefeito na administração dos recursos do município relacionados no orçamento. O vereador também faz leis dentro de sua competência, analisa e vota as leis de competência do Executivo.
O vereador como representante do povo, deve também ser consciente de que um Legislativo forte e representativo é ponto preponderante para a democracia no município.
Resumindo, as atribuições das câmaras municipais são representar, legislar, elaborar o orçamento, fiscalizar e equilibrar os poderes.
Ao saber disso, o eleitor tem melhores condições na hora de votar e escolher os seus representantes, tendo consciência do que deve realmente fazer o seu candidato, caso seja eleito. E depois cobrar a sua postura de acordo com as suas legítimas funções. Infelizmente, a grande maioria dos vereadores não faz ideia do que vem a ser legislar para o município. O mandato é usado de maneira assistencialista e a tarefa principal do vereador, de criar leis e fiscalizar o Executivo, muitas vezes, sequer é cumprida. Ao praticar o assistencialismo político, prometendo de quase tudo, desde botijão de gás, cesta básica e até consulta médica, esse tipo de vereador acaba atuando para indivíduos e não para toda a coletividade, ou seja, para o bem-estar de todos os cidadãos do município. O vereador que se comporta assim apenas colabora para o atraso político da sua cidade, do Estado e do país.
Cabe ao eleitor buscar se informar para que possa ter consciência política, pois é praticando a cidadania que se faz da democracia um caminho firme para a tão almejada justiça social.

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